Pular para o conteúdo principal

Justiça eleitoral proíbe distribuição de cestas básicas, kits de higiene e colchões em Paracambi

 


O Tribunal de Regional Eleitoral do Rio (TRE) determinou que a prefeitura de Paracambi, na Baixada Fluminense, interrompa a distribuição de cestas básicas e itens de higiene na véspera da eleição. A decisão da juíza Patrícia Fernandes de Souza, da 70ª Zona Eleitoral, ainda determina que a prefeita Lucimar da Silva Ferreira apresente cópias do cronograma de entregas do material. A ação foi proposta pelo candidato à prefeitura Andrezinho Ceciliano (PT), que é oposição a atual prefeita — que apoia a candidatura de Aline Ferreira (PL)


A origem do material seria a enchente que a cidade sofreu em fevereiro deste ano. Alguns bairros de Paracambi ficaram inundados e o município sofreu com o impacto da chuva por dias. A cidade decretou estado de Emergência e recebeu do governo federal quase R$ 1 milhão em repasses para a compra de cestas básicas, kits de higiene e colchões. O dinheiro foi liberado em 7 de março, cerca de 20 dias após as chuvas.

Segundo os advogados de Ceciliano, somente julho, quase cinco meses após as chuvas, a prefeitura comprou o material em um processo de dispensa de licitação. Os kits teriam começado a ser entregues no fim de agosto, já durante o início da campanha eleitoral e até mesmo após o fim do decreto de Emergência. Ao escrever sua decisão, a juíza Patrícia Fernandes entendeu que a diferença do tempo entre as chuvas e as entregas acabou " desconfigurando o caráter emergencial da entrega dos referidos itens".

"Nota-se que o fim eleitoreiro da medida é percebido inclusive por alguns de seus beneficiários diretos mais esclarecidos, que se espantam ao receber os itens mais de sete meses após a ocorrência da enchente, sem que tenham cumprido a função de ampará-los nos dias de fome, sem local para dormir, itens para higiene pessoal e meios para efetuar a limpeza de suas moradias", argumentou o advogado Marcos André Ceciliano.

Além de proibir a distribuição de novos kits, a juíza também ordenou que a prefeitura apresente as cópias dos processos administrativos da contratação dos materiais, os extratos bancários da conta corrente em que o governo federal realizou os depósitos, o cronograma de entrega e a cópia do caderno de assinatura dos recebimentos dos kits.

Procurada, a prefeitura disse que "não há que paralisar a distribuição de cestas básicas, pois este serviço não está em andamento no município de Paracambi".


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Matéria para maiores de 18 anos: fazer sexo em via pública é crime

Casal é flagrado fazendo sexo oral em praça pública de Afrânio PE. F azer sexo em via pública é crime no Brasil, pois configura o crime de ato obsceno.  Ato obsceno é uma manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade.  A pena para este crime pode ser de 3 meses a um ano de prisão.   Seria o fim da  vergonha geral?   Vídeo com casal  praticando  sexo  oral em plena praça  pública  no  centro  da cidade de Afrânio no sertão  sanfranciscano  gerou  revolta  na sociedade ordeira  e muitos  comentários  entres os  que gostam  de uma boa resenha.  Agora o que a turma  mais quer, é descobrir  quem eram os  meninos animados  que se  deliciavam  com bastante  goludice  em pleno banco  da  praça próximo a  igreja de São  João Batista  desrespeit...

Gefferson Cavalcanti chama de absurdo as prioridades da governadora de Pernambuco e de alguns de seus aliados em Afrânio e região

Gefferson Cavalcanti Atento as reais necessidades do povo sertanejo, o ex-secretário de Agricultura de Afrânio, Gefferson Cavalcanti, lamenta com tristeza a fatídica informação repassada pelo deputado estadual Abimael Santos  do PL,   s obre o envio de 3 milhões de reais  para um escola de samba do Rio de janeiro , feito pel a governadora de Pernambuco Raquel Lyra,  e nquanto as terras de Afrânio e região racham em uma das piores secas dos últimos tempos. E pergunta. Em que mundo estão, a governadora que mandou esse montante para o carnaval do Rio, e seu aliado aqui de Afrânio, que não tem água na sede e nem zona rural, que como a sua execelência, está preocupado neste momento é com o anúncio da EXPOLEITE  que ainda irá acontecer, se Deus permitir, no início do mês de agosto. Entretanto, o mais irônico de tudo é que a festa que irá acontecer só no segundo semestre deste ano, segundo a gestão atual, será realizada em benefício de quem daqui até lá terá que sabor...

Vereador Osvaldo Cavalcanti participa da inauguração do templo novo da Assembleia de Deus do sítio Araçá

Pr Almir, Pr Ailton Alves, Vereador Osvaldo Cavalcanti e Pr Antônio Alves O vereador de Afrânio Osvaldo Cavalcanti falou a nossa reportagem da alegria de rever velhos amigos e da satisfação de participar do culto e jantar de inauguração do novo templo da Assembleia de Deus do sítio Araçá. "Tive o prazer de participar da inauguração do novo templo da Assembleia de Deus do sítio Araçá na noite deste domingo 08 de dezembro, ao lado de amigos de longas datas como o presbítero Isidório Marçal e tantos outros. Além  de relembrar o empenho e dedicação de saudosos e inesquecíveis amigos das antigas como Bertolino doador do terreno para a construção do primeiro templo, Cristóvão Bolachinha, Zé Grigório e outros da comunidade que foram os pioneiros dessa bonita história de fé, não poderia esquecer do meu amigo Pedro Verona que foi o primeiro Pastor da Assembleia de Deus aqui de Afranio. Foi sem dúvida um momento muito lindo.  Também tive o prazer de cumprimentar o Pastor presidente o se...