O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação clara à Prefeitura de Bonito: redes sociais oficiais não são propriedade da gestão e não podem ser usadas para silenciar críticas. A determinação pede que servidores e gestores se abstenham de bloquear, banir ou ocultar perfis e comentários motivados por divergências de opinião, cobranças ou críticas aos atos públicos. Segundo o MPPE, as páginas oficiais mantidas pelo poder público — no Instagram, Facebook, YouTube ou qualquer plataforma — são extensões digitais do Estado, custeadas com recursos de toda a população. Têm por finalidade divulgar atos governamentais, garantir transparência e prestar serviços à sociedade. Não podem funcionar como espaço exclusivo de elogios, onde só ficam quem concorda. O caso que motivou a recomendação aconteceu em Bonito, onde a prefeitura havia bloqueado e restringido um internauta que fazia críticas à gestão cultural. Para a Promotoria, esse tipo de atitude, quando feita apenas por desagrado à opin...
A Rádio Plena FM (91,5 MHz), de Petrolina (PE), foi o alvo exclusivo e única emissora desativada pela Polícia Federal em conjunto com a Anatel, na manhã desta quinta-feira, 20 de agosto de 2026, por meio da Operação Espectro Livre. Detalhes da Ação - Único alvo: A ação se concentrou na Plena FM , com cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido para o imóvel onde funcionava a estrutura de transmissão da emissora. - Motivo: Apuração de transmissão clandestina e uso irregular de radiofrequência, sem outorga do poder público — configurando crime previsto na Lei Geral de Telecomunicações. - Ocorrido: Equipamentos de transmissão foram apreendidos e o sinal foi cortado imediatamente. Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração de responsabilidades. O material recolhido segue para perícia técnica. Por que "Espectro Livre"? O nome da operação significa libertar o espectro de frequências que estava sendo ocupado de forma ilegal. Ao desligar a transmi...