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GSilva Independent

Qual é o tempo legal para o preso ser apresentado a Polícia Judiciária?

A apresentação do preso pela Polícia Militar à Polícia Judiciária (Delegacia de Polícia Civil ou Federal) deve ser imediata. Embora a lei não estipule um número exato de horas, entende-se que a apresentação deve ocorrer logo após a finalização das diligências necessárias (como a condução ao local do crime e a busca por testemunhas). Pontos importantes sobre o prazo: Apresentação Imediata:  O entendimento doutrinário e jurisprudencial é que a polícia deve levar o preso à delegacia sem demoras injustificadas. Lavratura do Flagrante:  Após a apresentação, a autoridade policial (delegado) terá o tempo necessário para lavrar o Auto de Prisão em Flagrante (APF), comunicando o juiz em até 24 horas. Audiência de Custódia: Uma vez preso, o indivíduo deve ser submetido à audiência de custódia dentro de 24 horas. Portanto, o foco é a rapidez e a "imediatidade", evitando que o preso fique circulando com a viatura por um período prolongado sem necessidade investigativa
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POLÍCIA CIVIL, FORÇA TÁTICA E GPM DE CURRAL NOVO, CUMPREM MANDADO DE PRISÃO CONTRA PAULISTANENSE SUSPEITO DE PERTENCER A UM GRUPO QUE FOI PRESO EM JULHO DE 2025 COM 83 QUILOS DE MACONHA PRODUZIDA NO PIAUÍ

  Nesta quarta-feira 01/04/2026, em operação conjunta Policiais Civis da 12ª DRPC, Força Tática Paulistana e GPM de Curral Novo do Piauí  deflagraram nas primeiras horas do dia uma operação em cumprimento dos mandados de busca e apreensão,  bem como de Prisão em desfavor de I. M. de C. O capturado é suspeito de pertencer a um grupo criminoso preso em julho de 2025 na BR 407 nas imediações da cidade de Acauã PI, onde na ocasião os membros desse grupo criminoso estavam transportando 42 Kg de maconha para a cidade de Petrolina-PE.  Com o desdobramento da operação na época ainda foram encontradas numa roça do sítio Juá, zona rural do Município de Curral Novo,  aproximadamente  41 Kg da mesma substância enterrados em uma propriedade pertencente ao mesmo elemento. Diante dos fatos, I.M de C, foi conduzido e apresentado na 12ª DRPC em Paulistana-PI para a realização dos procedimentos legais cabíveis,  conforme Boletim de Ocorrência N° 00071599/2026-A01 PM...

Mulher é presa suspeita de matar marido após briga por causa de wi-fi no PR

Uma mulher foi presa ontem por suspeita de matar o marido a tiros após uma briga motivada por um problema na rede wi-fi de casa, na zona rural de Cafelândia, na região oeste do Paraná. O que aconteceu Mulher, 32, é suspeita de matar o companheiro, 44, com um tiro de espingarda. O crime ocorreu no dia 12 de março, mas as investigações só apontaram a autora nesta semana, quando ela foi detida. As informações são delegado Lucas Santana. Assassinato foi provocado após uma discussão por causa do wi-fi de casa. De acordo com as investigações, mulher havia pedido que ele consertasse o aparelho, mas ele teria se recusado a fazê-lo imediatamente. Após a recusa, ela teria pegado uma espingarda que pertencia ao marido e atirou nele À época, o caso foi inicialmente registrado como morte acidental. Em depoimento à polícia, mulher havia alegado que o marido atirou acidentalmente em si enquanto realizava manutenção da arma. Investigações comprovaram que a versão apresentada pela suspeita é falsa,...

Investigação aponta mais de mil postos de combustíveis ligados a Beto Louco e Primo, alvos da Carbono Oculto

  Brasília Investigadores da  Operação Carbono Oculto  identificaram mais redes de combustíveis ligadas aos empresários Roberto Augusto Leme da Silva e Mohamad Hussein Mourad,  conhecidos como Beto Louco e Primo . Eles acreditam que há mais de mil postos ligados ao grupo em diversos estados. Na fase inicial da investigação, tinham sido identificadas cinco redes de combustíveis e cerca de 300 postos. Com a análise do material apreendido, porém, os investigadores passaram a mapear um volume considerado "gigantesco" de novas redes possivelmente ligadas ao grupo. A extensão dessas redes tem surpreendido os investigadores, assim como outros setores em que a organização atua. Da esquerda para direita, empresários Mohamad Hussein Mourad, apelidado de Primo, e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. -  Reprodução/TV Globo e Polícia Civil de SP A Carbono Oculto é considerada a maior força-tarefa contra  crime organizado  no Brasil, com participação do Gaec...

Lula sanciona nesta terça-feira (31) projeto de lei que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira o projeto que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia gradualmente o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias em 2029. Aprovada pela Câmara e o Senado, o texto também cria o chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de licença. O período de afastamento do pai será ampliado de forma progressiva: dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, quinze dias no terceiro ano e vinte dias a partir do quarto ano. Hoje, a licença-paternidade é de apenas cinco dias. Como fica: Em 2027: 10 dias Em 2028: 15 dias Em 2029: 20 dias A proposta reúne diferentes iniciativas apresentadas ao longo dos últimos anos no Congresso, incluindo projetos da ex-senadora Patrícia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Atualmente, embora a licença-paternidade seja um direito previsto na Constituição, o tema nunca foi regulamentado por lei específica. Desde 1988, o...

Pernambuco tem 10 municípios com novos limites territoriais, aponta IBGE

Município de Afrânio, no Sertão do São Francisco (Foto: Prefeitura de Afrânio) Dez municípios de Pernambuco tiveram  alterações em seus limites territoriais  na atualização de 2025 da base cartográfica oficial do país, estabilizando mudanças administrativas e ajustes técnicos na divisão municipal do estado. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE) . Entre os municípios afetados estão  Afrânio, Alagoinha, Buíque, Dormentes, Lagoa Grande, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Tupanatinga e Venturosa. As alterações fazem parte do conjunto de revisões anuais da chamada Malha Municipal Digital, que reúne os limites de todos os municípios brasileiros. Segundo o IBGE, as mudanças em Pernambuco foram motivadas principalmente por novas legislações estaduais, decisões judiciais e revisões técnicas encaminhadas pelos órgãos responsáveis pela divisão territorial. No total,  784 municípios brasileiros ...

Se nas 09 primeiras partidas da seleção brasileira sob o comando do brasileiro Dorival com menos recursos e condições de trabalho o aproveitamento da seleção foi de 61% porque os 51% do italiano valem mais?

Valorização de forasteiros   Ancelotti e suas 09 primeiras partidas a frente da Seleção Brasileira. Com base nas informações atuais simuladas para o início de 2026, Carlo Ancelotti comandou a Seleção Brasileira em 9 partidas, obtendo os seguintes resultados:  Vitórias: 4 Empates: 2 Derrotas: 3 O desempenho total nessas nove partidas resultou em um aproveitamento de 51%.  Gols Marcados: 15 Gols Sofridos: 7  Esses jogos incluíram amistosos preparatórios e partidas das eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. Dorival Júnior e suas 09 primeiras partidas a frente da Seleção Brasileira  Nos seus nove primeiros jogos à frente da Seleção Brasileira, Dorival Júnior, que assumiu no início de 2024, acumulou um aproveitamento de 61%.  Esse desempenho inicial foi baseado em um retrospecto de quatro vitórias, quatro empates e uma derrota.  Destaques do Início de Dorival : Invencibilidade Inicial : A equipe ficou invicta nos quatro primeiros jogos (amistosos e iní...

Promotores terão cartilha de orientação para fiscalização nos contratos de shows em Pernambuco

Uma cartilha em formato digital ajudará, este ano, promotores de Justiça de Pernambuco na fiscalização de gastos públicos com festejos juninos e outros eventos. O documento foi encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAO Patrimônio Público) do Ministério Público (MPPE) a cada Promotoria de Justiça, acompanhando nota técnica sobre o tema. Resultado de uma ação conjunta de Ministérios Públicos do Nordeste, diante de valores exorbitantes de cachês pagos nos últimos anos, a iniciativa indica sinais de alerta e oferece parâmetros para orientar os membros do MP nos procedimentos de controle externo. “ A cartilha traduz de forma bem didática o que prevê a nota técnica, oferecendo o passo a passo para verificar se a atualização de valores está em acordo com a inflação e qual a capacidade financeira da prefeitura para uso de dinheiro público em shows artísticos ”, explica o coordenador do CAO Patrimônio Público, promotor Hodir Flávio Gue...

Relator da CPMI do INSS é alvo de denúncia protocolada na PF por suposto crime de estupro de vulnerável

É FATO que o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), relator da CPMI do INSS (em andamento em 2026), está sendo alvo de uma denúncia protocolada na Polícia Federal por suposto crime de estupro de vulnerável.  Quem são os envolvidos : A denúncia foi apresentada pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), que acionaram a PF com um pedido de sigilo, alegando ter recebido elementos sobre o caso. O que diz a denúncia : O relato envolve um suposto abuso ocorrido em Alagoas, onde a vítima teria 13 anos na época dos fatos. Os parlamentares também alegam tentativa de suborno para garantir o silêncio. Defesa de Alfredo Gaspar : O deputado nega veementemente as acusações, chamando-as de mentira, coação no curso do processo e desespero da base governista devido ao relatório técnico que ele apresentou na CPMI. Contexto : Alfredo Gaspar é o relator da CPMI do INSS e não o presidente da comissão (cargo ocupado pelo senador Carlos Viana). A acusação surgiu duran...

Postos de gasolina de Pernambuco e outros estados são alvo de operação da PF por "preços abusivos"

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta (27), uma operação contra preços abusivos de combustíveis em Pernambuco e em outros 10 estados, além do Distrito Federal (DF). A ação é da Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis, composta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Polícia Federal, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Operação Vem Diesel fiscaliza postos de combustíveis em todo o território nacional. Segundo a PF, são realizadas ações de fiscalização nas capitais de 11 estados e no DF por equipes compostas por agentes da ANP, dos Procons e da PF. “As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor”, informou. Ainda segundo a Polícia federal, “possíveis irregularidades detectadas pelas equipes de fisca...