Afrânio (PE) – 15 de julho de 2026 Métodos tradicionais ainda são usados na prática, mas não atendem às regras do INCRA e dos cartórios; georreferenciamento exige tecnologia de precisão e profissional habilitado. Há gerações, medir terras era feito "no braço": esticava‑se corda, corrente ou fita métrica, usava‑se uma pedra, árvore ou marco antigo como referência e anotavam‑se as medidas. O método servia para acordos entre vizinhos, mas não tem validade legal para registro, negociação ou regularização fundiária conforme determina a Lei nº 10.267/2001 e normas do INCRA. Por que os métodos antigos não servem? Eles apresentam limitações que tornam os dados instáveis: - Erros acumulados: Cordas e correntes esticam, deformam com calor ou umidade e pendem com o próprio peso — em grandes distâncias, o erro chega a metros. - Referências frágeis: Marcos naturais ou informais desaparecem, são movidos ou destruídos, deixando o limite "perdido" no tempo. - Sem vínculo oficial:...
PEC 14/2021: Novas Regras para ACS e ACE Aprovada no Senado, medida garante aposentadoria especial e valorização da carreira O que muda na Aposentadoria Especial - Mulheres: 57 anos de idade + 25 anos de contribuição e exercício exclusivo na função - Homens: 60 anos de idade + 25 anos de contribuição e exercício exclusivo na função - Há regras de transição progressivas para profissionais que já estão próximos de se aposentar Valorização e Estabilidade Profissional Contratação Efetiva ✅ Veda contratação temporária ou terceirizada ✅ Exige concurso público para novos vínculos ✅ Trabalhadores com vínculos precários atuais serão efetivados se já passaram por processo seletivo Segurança da Carreira ✅ Funções reconhecidas como atividades exclusivas de Estado ✅ Proíbe demissão sem justa causa Próximos Passos O texto aprovado segue para os trâmites finais, até a promulgação da Emenda Constitucional. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o di...