Você sabia que toda pessoa com deficiência física tem direito a produtos de assistência e mobilidade? Nesse post, vamos ajudar você a entender como funciona o processo de doação de cadeira de rodas pelo SUS.
É dever do Sistema Único de Saúde fornecer esse recurso a qualquer pessoa que necessite do equipamento para se locomover, seja ele manual ou motorizado.
Esse direito está garantido pela Lei nº 8.080 de 16.09.90, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde. Ela garante o atendimento integral à saúde “um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação”.
E a solicitação da cadeira é feita de forma rápida e fácil, sem complicações.
Como eu solicito a minha cadeira de rodas através do SUS?
Qualquer paciente com o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente a necessidade do uso da cadeira de rodas, pode solicitar uma cadeira através do SUS, independente da renda, é um direito de todo cidadão brasileiro.
Para solicitar esse recurso, basta comparecer a Secretaria de Saúde da sua cidade portando a seguinte documentação:
- Cartão SUS;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico atestando a deficiência física;
Caso o cadeirante não possua o atestado ou CID, é preciso comparecer ao posto de saúde e obter o documento através de avaliação médica.
Em nosso post sobre Laudo Médico PCD explicamos tudo o que você precisa saber sobre esse documento.
Depois da solicitação, é preciso aguardar o encaminhamento para o órgão responsável.
Ex: os moradores de Afrânio-PE, podem solicitar cadeiras de rodas gratuitamente através do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo para obter o equipamento envolve etapas de avaliação médica e, segundo informações da prefeitura, o procedimento é o seguinte:
Como funciona a doação?
A distribuição das cadeiras varia de estado para estado. Ela pode ser feita através das secretarias de saúde do seu estado ou do próprio município, através dos programas de saúde das universidades ou através dos Centros de Reabilitação (CER). Neste último caso, o paciente precisa se deslocar ao centro de reabilitação para fazer a avaliação de medidas e modelo da cadeira e posteriormente a retirada do equipamento.
Qual cadeira vou receber?
O tipo de cadeira fornecido pelo SUS é definido através da avaliação do profissional de saúde responsável, podendo ser manual ou motorizada, dependendo do tipo de deficiência e do grau de comprometimento do usuário.
Quanto tempo demora?
O tempo de espera para a retirada do equipamento também varia de estado para estado, pois depende do valor de repasse do governo federal e da demanda de solicitações do material.
Como funciona a troca?
O usuário tem um período mínimo de dois anos para usar as cadeiras, após esse período, o usuário da cadeira pode solicitar a troca do equipamento.
Porém, alguns pontos são avaliados antes da troca do equipamento, como a adequação postural, condições físicas da cadeira, o crescimento da criança (caso a cadeira seja infantil) e o desempenho funcional da cadeira (se a cadeira atende a necessidade do usuário, de acordo com a mobilidade urbana).
As cadeiras de rodas Freedom disponibilizadas pelo SUS, tem a sua entrega acompanhada por um dos nossos representantes técnicos, que prestam todo o suporte necessário para que os novos usuários tenham total entendimento sobre as funcionalidades da sua cadeira!
Quer saber mais sobre doação de cadeiras de rodas? Acesse nosso post completo sobre o assunto.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, garantiu uma série de direitos a aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE em 2010, esse número representa 23,8% da população do país.
Nesse estatuto constam diversos direitos garantidos por lei para pessoas com deficiência, confira.
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