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FUNDEF: Lista de funcionárias/os que serão beneficiadas/os é publicada no Diário Oficial


Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), a lista preliminar dos Profissionais Administrativos contemplados pelo abono proveniente dos rendimentos do Valor recebido pelo Estado de Alagoas referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação E Valorização do Magistério (FUNDEF). A Portaria 12.998/2024 dispõe, junto com a lista, de convocação para beneficiárias/os que não estiverem na lista preliminar; e em casos de falecimento para que herdeiras/os se habilitem junto à Secretaria de Estado da Educação.

“As habilitações e complementações de informações previstas nos incisos I, II e III deste artigo deverão ser realizadas junto à Secretaria de Estado da Educação, conforme Portaria que estabelecerá o procedimento para a recepção de recursos”, diz a portaria.

No grupo, estão as/os funcionárias/os de escola que trabalharam na rede estadual de Alagoas no período de 1998 a 2006, sejam ativos, aposentados ou seus herdeiros. O vínculo pode ser estatutário, celetista ou temporário, e estar em cargo, emprego ou função na estrutura da Educação.

Assim como aconteceu com a lista das/os professoras/es, a lista publicada hoje não conta com informações de valores, por questões de segurança. A data exata do pagamento ainda não foi oficialmente divulgada pelo Governo do Estado, mas na semana passada foi divulgado pelo Governador nas redes sociais que o pagamento dos funcionários deve ser feito até o final de outubro, ou seja, no próximos 30 dias.

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