Pular para o conteúdo principal

Lei dos precatórios do Fundef: cerca de 15 mil profissionais da Educação devem receber mais de R$ 827 milhões

 


Cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas (professores e administrativos) serão beneficiados com o pagamento dos recursos referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O projeto de lei foi sancionado nesta segunda-feira (2) pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares.

O governador determinou que o Grupo de Trabalho (GT) volte a se reunir já nesta quarta-feira (4) para definir o calendário de pagamento e a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos. Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.

“Eu quero pagar o quanto antes, se possível pagar, no mais tardar, daqui a 10 dias. É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, declarou o governador.

Paulo Dantas lembrou que do total de R$ 827.542.387,00, setenta por cento serão repassados ainda da gestão dele como governador. “Todos que estão na ativa e na inativa estão aguardando ansiosamente esse momento. São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício”, destacou a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos.

Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).

Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).

Empenho - O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, lembrou da batalha travada para o pagamento dos precatórios e agradeceu ao governador Paulo Dantas e à Assembleia Legislativa pela elaboração e aprovação do projeto de lei.

“Essa ação vinha tramitando há bastante tempo. Nós participamos de uma reunião, junto com o govenador Paulo Dantas, na AGU (Advocacia Geral da União), onde o Governo do Estado entrou em acordo com a União, fixando os valores dos precatórios do Fundef. O Sinteal está nessa luta desde 2015”, recordou Izael Ribeiro.

O empenho do govenador nesse processo nos inspirou. Ele foi para Brasília diversas vezes e destravou o processo”, acrescentou o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira.

“O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União. A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas”, acrescentou Pereira.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros destacou a transparência com que todo o processo foi tratado até chegar à sanção para o pagamento dos valores.

“Trata-se de um processo transparente e que foi totalmente negociado. O governador autorizou e os servidores administrativos foram incluídos. O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, deu a celeridade a esse processo de forma impressionante. Estou na Casa há mais de 12 anos e esse foi um dos projetos mais rápidos que a Assembleia já analisou, devido à importância dele”, citou Medeiros.

"Vale lembrar que a Prefeitura de Maceió descontou 27,5% de imposto de renda. Já o Governo do Estado estabeleceu uma alíquota bem menor, em torno de 7%. Os administrativos foram incluídos e sem desconto da Previdência", acrescentou o parlamentar.

Participaram, ainda, da solenidade o secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Hugo Leahy; o secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro; a procuradora-geral do Estado, Sâmia Suruagy; dentre outras autoridades.


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Grave acidente próximo a Várzea Cumprida Afrânio deixa uma vítima fatal e vários feridos

  Um grave acidente na manhã deste domingo 05 de junho na estrada de Várzea Cumprida interior de Afrânio deixou um senhora de nome Ivaneide morta e mais 6 pessoas feridas. As informações dão conta de que a senhora Ivaneide ia na cabine de uma D-20 que era conduzida por seu filho que ao avistar uma cobra cascavel na estrada, foi tentar desviar da mesma e cometeu o sinistro. Dona Ivaneide que morreu no local era mãe do condutor do veículo e filha de uma senhora que desmaiou no local do acidente e estar entre as 03 pessoas que ficaram em estado grave, outras 03 ficaram feridas com escoriações mais leves. A D-20 ia do povoado de Descoberta Lagoa do Barro PI para a festa do divino em Cachoeira do Roberto Afrânio. As informações doram repassadas ao blog com a colaboração de Ianca que é sobrinha de uma das vítimas que estar em estado delicado no trauma em Petrolina. A pergunta que fica no ar é a seguinte: Se era apenas uma serpente venenosa, porque o motorista não passou por cima da mesma...

Mutirão do bem cai em campo a procura do senhor José Lício comerciante de Tiririca na Bahia e região que está sumido desde a última quarta feira 13 de abril

  Exaustos da espera silenciosa que perturba e apavora os familiares de seu José lício da Tiririca, município de Casa Nova na Bahia, um grupo de amigos, inclusive, policiais e representantes de comunidades em geral, percorreram várias estradas desde a Tiririca até a BR 407, passando por vários atalhos e estradas vicinais por onde seu Zé Licio costumava fazer o trajeto das vendas de suas confecções, porem sem resultado algum.  Essa m obilização coletiva para auxiliar a família nas buscas ao desaparecido mostra que ainda existe muita gente do bem nesse pedaço de chão chamado terra que se solidariza com a angústia e com a dor dos outros. Segundo o radialista Maurício  Reis da Web Rádio Alternativa de Casa nova, que também esteve na a ção  solidária desta terça feira em prol do encontro de Zé Lício, que morava na Tiririca que fica no município baiano, mas que era na verdade natural de Cachoeira do Roberto no município de Afrânio PE, foi uma turma boa que se esp...

Uma multidão comovida pela dor de uma partida inesperada

  A tarde de domingo 03 de abril de 2022 ficará na história para parentes e amigos de Roberto Carlos, ex- motorista do município de Afrânio que faleceu neste sábado 02, vítima de infarto no hospital do município aos 49 anos de idade. Um multidão com o coração dilacerado e comovida pela dor de uma partida inesperada, lotou as imediações do cemitério do Ponto Quente no sítio Araçá neste domingo 03 de abril por volta das 5h da tarde para se despedir de Roberto, numa demonstração de união, saudade e solidariedade em um dos momentos mais comoventes da história  das despedidas fúnebres daquela região . Confira!