Justiça determina que Anatel tire do ar 15 sites de 'jogo do tigrinho' e outras plataformas de jogos de azar

 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada pela Justiça de São Paulo, através de uma decisão liminar, a bloquear o acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, como o "jogo do tigrinho". Da decisão cabe recurso.

A ação foi movida por uma associação de defesa de direitos e deveres do setor de jogos, que alegou que os sites bloqueados atuam na intermediação do fluxo financeiro dos sites de apostas sem licença ou regulamentação no Brasil.

A decisão do juiz da 35ª Vara Cível da Capital, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, apontou que jogos do tipo “caça-níquel”, hospedados em sites clandestinos e não auditáveis, causam à população notórios efeitos negativos. "Multiplicam-se as notícias e matérias de pessoas que se tornaram dependentes desses sites de jogos de aposta sem quota fixa e perderam todo o patrimônio em questão de horas, comprometeram o orçamento do mês da família, deixaram de fazer investimentos conservadores em busca do suposto lucro imediato, contraíram dívidas, pediram antecipação do salário e até demissão para acessar o FGTS para continuar jogando", pontuou o magistrado.

“Os fatos narrados na inicial e os documentos que a acompanham demonstram a verossimilhança das alegações da autora no sentido da participação das corrés nos danos sofridos pela coletividade, na medida em que, enquanto intermediários do fluxo financeiro, fazem com que o dinheiro pago pelo usuário chegue às contas dos donos dos sites de apostas”, disse o juiz.