Pague: quantia paga por ex-prefeita de Afrânio a seus ex-funcionários pertence por direito aos trabalhadores confirma justiça
"Trânsito em julgado" é um termo jurídico que significa que uma decisão judicial, como uma sentença ou um acórdão, tornou-se definitiva e não pode mais ser contestada ou modificada por meio de recursos judiciais.
Vamos aos fatos
Segundo o advogado Dr. Marcos, de um de total de 30 clientes seus que entraram com ações contra o município de Afrânio, 20 já ganharam suas causas após trânsito em julgado dos mesmos.
Os processos ganhos pelos trabalhadores, ex-funcionários da então gestão da prefeita Lúcia Mariano já estão em fase de pagamento, dependendo enfim, simplesmente da vontade do prefeito atual que até agora não efetuou os pagamentos aos pais de famílias afranienses que mesmo após decisão judicial favorável aos mesmos tem resistido fazer os pagamentos, só restando agora pedir na justiça o bloqueio dos valores para garantia do fiel cumprimento do dever do município em detrimento dos direitos dos cidadãos após decisão judicial favorável.
Confiram abaixo a veracidade da informação:
(Em fase de pagamento 20 processos.
Processos ainda em recife para julgamento do recurso de apelação, mas atrasados, 10 processos.)
Portanto agora fica a critério de cada cidadão, pressionar para receber o que lhe pertence por direito ou aceitar calado a afronta da recusa mesmo depois de ganhar uma ação que vem sendo resistida pelos poderosos desde janeiro de 2017.
O pagamento feito pela então prefeita do município na época para este blogueiro era no valor de 5,700 reais, que corrigido pela inflação equivale a 12 mil reais hoje.
#devolvanossodinheiro
LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO CIDADÃO, DIREITO CONSTITUCIONAL.
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