Senadores aprovam alteração no prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto que reduz o prazo de inelegibilidade de políticos definido pela Lei da Ficha Limpa.

Pelo projeto aprovado, políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação em segunda instância. Além disso, a proposta também estabelece que a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Aprovação do relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 aconteceu de forma simbólica, sem registro nominal dos votantes.

Senadores aprovaram ainda a tramitação em regime de urgência da proposta, que agora segue para o plenário do Senado.

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