O que diz a lei?
Uso obrigatório da focinheira:
Em muitas localidades, cães de raças como pitbull, rottweiler, doberman, fila brasileiro e outras com características semelhantes, são obrigados a usar focinheira em locais públicos, como parques, praças e ruas.
Restrições de circulação:
Algumas leis também proíbem a criação ou circulação de determinadas raças em áreas específicas, ou exigem que os animais sejam conduzidos por pessoas maiores de idade e com equipamentos de segurança adequados, como focinheira e guia curta.
Responsabilidade do tutor:
As leis geralmente estabelecem a responsabilidade do tutor do animal em garantir que ele esteja devidamente conduzido e protegido em locais públicos, evitando riscos para si e para terceiros.
Existem leis que exigem o uso de focinheira para cães de determinadas raças, incluindo pitbulls, quando estiverem circulando em locais públicos. Essas leis visam garantir a segurança e prevenir acidentes com animais que podem apresentar maior risco devido à sua força ou temperamento. Além disso, algumas legislações também estabelecem restrições à criação e circulação de certas raças em áreas específicas.
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