Sancionado nesta quarta-feira (30) pela Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tem bens nem investimentos nos Estados Unidos, apurou o Valor. Por causa disso, o ministro diz a interlocutores que a punição não vai “mudar nada” para ele.
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou as sanções contra Moraes nesta quarta, por meio de uma nota publicada em seu site. A punição ocorre após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar, em junho, que Washington considerava aplicar sanções contra o ministro. As punições podem envolver o bloqueio de bens e a proibição de entrada no país.
As sanções previstas na Lei Magnitsky resultam no bloqueio de todos os bens e interesses em bens sob jurisdição dos Estados Unidos. Qualquer instituição financeira que opere sob leis americanas ou tenha relações bancárias com os Estados Unidos é obrigada a respeitar a punição, o que inclui bancos internacionais, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais.
Com isso, o ministro poderia, em tese, ter dificuldade até para receber seu salário. Ele recebe pelo Banco do Brasil, que embora seja uma instituição brasileira, mantém operações e relações financeiras com o sistema internacional. Com isso, o banco pode ser pressionado a restringir serviços.
A Magnitsky permite que o presidente dos EUA sancione indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. Embora não haja acusações contra Moraes nesse sentido, o presidente dos EUA, Donald Trump, tem opinado que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, conduzido por Alexandre de Moraes, seria uma “caça às bruxas”.
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