Justiça Cita Terceiros Interessados em Ação de Usucapião de Imóvel na Zona Rural de Jacobina do Piau
O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana-PI publicou um edital de citação com prazo de 15 dias, referente ao Processo nº 97428 – Protocolo 40386, que trata de uma Ação de Usucapião Extrajudicial movida pelos senhores Dalvenisa Maria de Carvalho Sousa e seu esposo Francisco João de Sousa, moradores da localidade Lagoa Cheia, zona rural de Jacobina do Piauí.
O pedido tem como objetivo o reconhecimento da posse e domínio de uma propriedade rural com área de 17,50 hectares (dezessete hectares e cinquenta ares), situada precisamente na localidade Lagoa Cheia, Data Juazeiro do Segundo, zona rural do município de Jacobina do Piauí-PI.
Ambos os requerentes são trabalhadores rurais e casados sob o regime de comunhão de bens. O pedido fundamenta-se nos termos do § 4º do artigo 1.071 do Código de Processo Civil.
A publicação do edital tem como finalidade dar ciência a terceiros eventualmente interessados para que, se desejarem, se manifestem no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação. Esse é o prazo legal para apresentação de possíveis contestações.
O documento foi expedido e assinado por Cristiano Lima da Silva, Oficial Substituto do Registro de Imóveis da Comarca de Paulistana, Estado do Piauí, no dia 5 de agosto de 2025
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