Pela primeira vez na história da Câmara de Maringá, vereadora tem mandato cassado por improbidade administrativa

 

A vereadora Cris Lauer (NOVO) de Maringá, no norte do Paraná, teve o mandato cassado por improbidade administrativa. A decisão foi discutida em uma sessão especial realizada na tarde desta quarta-feira (27), na Câmara.

Essa é a primeira vez que um vereador do legislativo maringaense é cassado.

Ao todo, foram 20 votos favoráveis à cassação e 2 contrários. Cris Lauer e o advogado dela não compareceram à sessão. Por lei, eles teriam um prazo de até duas horas para apresentar uma defesa. Confira abaixo.

Cris Lauer estava no segundo mandato e foi a vereadora mais votada do município nas eleições de 2024, com 7.531 votos.

A decisão de cassar o mandato da vereadora é resultado de uma Comissão Processante (CP) que foi instaurada contra ela no dia 27 de maio, após uma determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. A ideia de instaurar a CP surgiu após Lauer ser condenada por improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito. Entenda abaixo.

No mesmo mês, a Justiça do Paraná optou pela suspensão da Comissão Processante que avaliava o pedido de cassação da vereadora. Ainda em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Comissão Processante fosse retomada.

A CP tinha o prazo de três meses para ser concluída. Nesta semana, o relator da comissão, o vereador Sidnei Telles (Podemos), informou que a comissão finalizou os trabalhos indicando a cassação da vereadora.

Diante disso, o caso foi levado para votação na Câmara em uma sessão especial. Na CP, a Câmara de Maringá processou denuncias: uma por improbidade administrativa e outra por quebra de decoro parlamentar. Por isso, foi feita uma votação para cada acusação.

No caso da quebra de decoro, Lauer foi absolvida, com 22 votos favoráveis a absolvição e 1 contra. Veja como foi a outra votação:

Votos favoráveis à cassação

1. Akemi Nishimoto (PSD)
2. Angelo Salgueiro (Podemos)
3. Bravin Junior (PP)
4. Diogo Altamir da Lotérica (PSDB)
5. Flávio Mantovani (PSD)
6. Guilherme Machado (PL)
7. Italo Maroneze (PDT)
8. Jeremias (PL)
9. Lemuel do Salvando Vidas (PDT)
10. Luiz Neto (AGIR)
11. Majô (PP)
12. Maninho (Republicanos)
13. Mário Hossokawa (PP)
14. Mário Verri (PT)
15. Odair Fogueteiro (PP)
16. Pastor Sandro (União)
17. Professora Ana Lucia (PDT)
18. Sidnei Telles (Podemos)
19. Uilian da Farmácia (União)
20. Willian Gentil (PP)

Votos contrários à cassação

1. Daniel Malvezzi (Novo)
2. Giselli Bianchini (PP)

O resultado final será comunicado pela presidência da Câmara de Maringá à Justiça Eleitoral.

Cris Lauer informou que não vai se manifestar no momento e marcou uma coletiva de imprensa prevista para às 9h desta quinta-feira (28), para se pronunciar sobre o caso.

Investigação

Em maio deste ano, Cris Lauer foi condenada pela Justiça por ato de improbidade administrativa. Ela deve devolver R$ 19.638,02 aos cofres públicos e pagar a mesma quantia em multa civil.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), detalhada na decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a vereadora é suspeita de usar o serviço de advocacia do chefe de gabinete para processos particulares durante o horário de expediente.

"Com o término da fase investigativa, foi possível identificar a ocorrência de irregularidade cometida pela requerida por fazer uso de mão de obra de servidor público comissionado, por agente político, para fins particulares, o que caracteriza a prática de ato de improbidade administrativa [...]", consta na ação civil pública.

O MP-PR estima que o serviço foi prestado em oito processos. Um deles no dia 23 de fevereiro de 2021, em que Cris Lauer não foi a uma audiência pública porque estava, junto ao chefe do gabinete, em uma audiência virtual.

Em todas as ocasiões, de acordo com o MP-PR, a vereadora não usou recursos próprios para pagar pelo serviço, configurando "vantagem patrimonial".

O juiz Márcio Augusto Matias Perroni também decidiu que Cris Lauer deve pagar as custas processuais da ação civil pública.

Em junho, o vereador Mario Hossokawa (PP) registrou um boletim de ocorrência contra Cris. O parlamentar registrou que foi perseguido pela vereadora, com ataques à honra e à reputação.