Influenciadores e parlamentares bolsonaristas organizaram uma campanha online contra o Projeto de Lei 2628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. Desde a última terça-feira, 19 de agosto, hashtags contrárias ao projeto têm entrado nos trending topics do X, além de serem amplamente compartilhadas no Instagram e Facebook. A principal delas passou a nomear o projeto como PL da Mordaça, um termo não utilizado anteriormente para se referir ao texto nas redes.
O primeiro post no X com a hashtag é da influenciadora bolsonarista Bárbara Destefani, dona do canal Te Atualizei no YouTube. Às 13h09 da terça-feira, ela fez uma publicação na plataforma na qual chamou o projeto de “PL da censura 2.0”, em referência ao PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e afirmou que o PL 2628 daria “poder a ‘uma autoridade nacional’ de suspender redes sociais inteiras”.
A “suspensão temporária das atividades” ou a “proibição de exercício das atividades” é uma das sanções previstas no projeto, que foi apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o marco legal e regulatório dos direitos de crianças e adolescentes. Especialistas ouvidos pela Agência Pública destacaram que a previsão de sanções é necessária e a suspensão de plataformas somente seria aplicada depois do descumprimento de outras medidas, e se restringe a casos de infrações ligadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Isso é uma coisa básica de regulação. Assim como você tem que proibir um restaurante de funcionar [se tiver infração sanitária], ou uma farmácia de vender remédio vencido, você também tem que conseguir operar com uma plataforma que está descumprindo as regras básicas da técnica digital”, explicou Rafael Zanatta, diretor do Data Privacy Brasil.
Zanatta afirma que “não faz sentido” ligar o projeto a uma tentativa de “censura política” e que “os ilícitos [passíveis de sanção] são muito bem delimitados expressamente no artigo 6º”. O artigo determina que os fornecedores deverão tomar medidas para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes, padrões de uso que incentivem a ansiedade, depressão, transtornos alimentares, dependência química e suicídio, promoção de jogos de azar, bebidas alcoólicas e produtos fumígenos e práticas publicitárias predatórias ou enganosas.
Depois da publicação de Destefani, outros usuários passaram a compartilhar a hashtag. Entre 13h10 e 13h20 de ontem, ao menos 50 postagens no X foram feitas com o teor propagado por Destefani. Entre as publicações, a reportagem identificou usuários com comportamento com indícios de automatização, como nomes repletos de números e perfis com poucos seguidores que repostam muitos conteúdos. O usuário @lightso67727987, por exemplo, fez três tuítes contra o projeto entre 13h15 e 13h18 e já retuitou dezenas de posts bolsonaristas sobre diversos temas desde ontem.
Partido Liberal e deputados bolsonaristas impulsionaram hashtag
A hashtag também passou a ser utilizada por parlamentares bolsonaristas e pela conta oficial do Partido Liberal, que havia se reunido mais cedo para debater o texto. Na reunião, foi apresentado um slide que descrevia o projeto e destacava sua intenção de proteção às crianças e adolescentes, mas não foi esse o tom da postagem. O partido também passou a nomear o texto como PL da Mordaça e o resumiu como um “decreto de morte à liberdade de expressão”.
Uma postagem do PL que afirma falsamente que o projeto é uma tentativa de “calar o povo” foi considerada uma das mais relevantes entre os conteúdos que utilizam a hashtag pela ferramenta InVID, que permite a busca por um termo em múltiplas redes sociais. Outras postagens de destaque foram feitas por Bárbara Destefani e pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). “Mais uma vez a esquerda usa um problema grave para enfiar a censura no Brasil”, disse o deputado, às 14h26 de ontem.
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