O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, obteve decisão liminar para a suspensão do processo seletivo realizado pelo município de Jacobina, com a finalidade de contratar professores substitutos e outros profissionais para prestação de serviço junto à Secretaria Municipal de Educação.
O processo foi dividido em duas etapas: na primeira foi feita uma análise de currículo; na segunda, os candidatos foram submetidos a uma avaliação escrita, com produção de texto dissertativo-argumentativo.
O promotor de Justiça Petrônio Cavalcante, responsável pela Promotoria de Justiça de Paulistana, constatou que houve diversas irregularidades, entre as quais: candidatos eliminados na 1ª etapa foram aprovados no processo seletivo; publicação posteriormente aos critérios de classificação para a 2ª etapa; não vinculação ao edital quanto aos critérios de aplicação da pontuação; não disponibilização do espelho de prova; desrespeito a ordem classificatória e ausência de critérios objetivos de eliminação. Em função dessas irregularidades, o membro do Ministério Público afirmou, na ação movida contra o município, que houve violação dos princípios da impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório e segurança.
O juiz Denis Varela acatou o pedido do Ministério Público do Piauí e determinou a imediata suspensão do processo seletivo e a realização de um novo, no prazo de 45 dias, para a contratação de professores substitutos e outros profissionais para prestação de serviço junto à Secretaria Municipal de Educação, sem as irregularidades cometidas no anterior seletivo.
O descumprimento à decisão judicial implicará na responsabilização e imposição de multa diária ao prefeito de Jacobina, no valor de R$ 500,00.
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