A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federa (STF) rejeitou toso os cinco pedidos preliminares das defesas dos acusados de planejar um golpe de Estado em julgamento iniciado nesta terça-feira, 25. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados.
Os recursos preliminares são pedidos das defesas sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República que podem alterar o rito de julgamento. Após a análise dos recursos a sessão foi suspensa e deve ser retomada às 9h30 desta quarta-feira, 25. Na sessão de quarta, os ministros deverão apresentar votos e decidir sobre a abertura de uma ação penal.
Pela manhã, o julgamento começou com a leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito.
As defesas dos acusados fizeram cinco pedidos preliminares.
- se o STF é a instância competente para apreciar o pedido;
- se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;
- a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes;
- possíveis elementos que podem anular o julgamento: como, ilegalidade na abertura da investigação, e as circunstâncias do recolhimento de provas;
- nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid;
Todos os recursos foram negados pela Primeira Turma do STF.
A única divergência entre os ministros ocorreu quando o Luiz Fux votar para transferir o julgamento para o Plenário completo da Corte. A Primeira Turma decidiu continuar o julgamento por 4×1.
“No meu modo de ver, se essa matéria fosse tão pacífica [competência da Primeira Turma], depois da mudança do regimento, dias atrás desse mês, 11 de março, eu votei na companhia de outros colegas e fiquei vencido. Por que? Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o lugar correto seria o plenário”, argumentou Fux em seu voto vencido.
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