Ministério Público recomenda que Prefeitura de Itacuruba garanta liberdade política dos servidores municipais

Uma recomendação foi emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) à Prefeitura de Itacuruba e suas secretarias, para que funcionários públicos do município não sejam constrangidos e tenham a liberdade de voto garantida.

A promotoria de Justiça local recebeu denúncias sobre supostas práticas ilegais da administração municipal, que estaria negando ou reduzindo direitos de servidores em razão de suas opiniões políticas.

O documento recomenda que a prefeitura e suas secretarias não devem praticar assédio eleitoral, através de constrangimentos, humilhações e retaliações em razão de posicionamentos políticos.

Os gestores também não devem suspender o expediente em dias de inaugurações ou eventos de natureza político-partidária, nem exigir a presença dos servidores contratados e terceirizados nesses eventos.

Caso a recomendação seja descumprida, o promotor de Justiça Higor Alves de Araújo adverte que adotará medidas legais, mediante o ajuizamento de ação de civil pública cabível.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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