Pular para o conteúdo principal

MPF recomenda suspensão imediata de concurso público da Codevasf; provas aconteceriam em agosto



O Ministério Público Federal (MPF) resolveu recomendar à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a imediata suspensão do concurso público regido pelo edital 1/2024, de 13 de maio, até a adequação ao sistema de reserva de vagas para pessoas com deficiências e negras.

A seleção é destinada ao preenchimento de 61 vagas de nível superior e formação de cadastro reserva. A aplicação das provas (objetiva e discursiva) estava agendada para o dia 4 de agosto.

A recomendação, publicada nesta terça-feira (23) e assinada por Fábio Conrado Loula, procurador da República, indica que a Codevasf descumpriu a porcentagem prevista nas leis nº 12.990/2014 e 8.112/90. Para o Ministério Público Federal, a Codevasf deveria ter levado em conta o total de vagas para cada cargo, independente da localização, reservando igualmente 20% da totalidade das vagas/cargo para candidatos negros e 20% para candidatos com deficiência.

Como destaca a portaria, a legislação fixa que a aplicação da reserva de vagas sempre ocorrerá quando o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5.

O procurador ressalta que “as medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidades”.

Para a determinação, o procurador ainda considerou o decreto 9.508/2018 que indica que “na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência”.

O MPF concedeu o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomendação e/ou quais providências foram adotadas para atender as medidas recomendadas, tendo em vista que as etapas do concurso público estão avançando.

O procurador ressaltar que “as medidas legais adotadas para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por um grupo racial ou étnico, de modo que essas medidas aumentam e facilitam o acesso desses grupos, garantindo a igualdade de oportunidades”.

Para a determinação, o procurador ainda considerou o decreto 9.508/2018 que indica que “na hipótese de concurso público ou de processo seletivo regionalizado ou estruturado por especialidade, o percentual mínimo de reserva será aplicado ao total das vagas do edital, ressalvados os casos em que seja demonstrado que a aplicação regionalizada ou por especialidade não implicará em redução do número de vagas destinadas às pessoas com deficiência”.

O MPF concedeu o prazo de três dias úteis, contados a partir do recebimento do expediente, para informar sobre o acatamento da presente recomendação e/ou quais providências foram adotadas para atender as medidas recomendadas, tendo em vista que as etapas do concurso público estão avançando.

Fonte: Bahia Notícias

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Uma multidão comovida pela dor de uma partida inesperada

  A tarde de domingo 03 de abril de 2022 ficará na história para parentes e amigos de Roberto Carlos, ex- motorista do município de Afrânio que faleceu neste sábado 02, vítima de infarto no hospital do município aos 49 anos de idade. Um multidão com o coração dilacerado e comovida pela dor de uma partida inesperada, lotou as imediações do cemitério do Ponto Quente no sítio Araçá neste domingo 03 de abril por volta das 5h da tarde para se despedir de Roberto, numa demonstração de união, saudade e solidariedade em um dos momentos mais comoventes da história  das despedidas fúnebres daquela região . Confira!

Cantor João Gomes emociona público de Afrânio ao contar no palco sua história com a cidade, com a tia Preta e com a música.

Afrânio - PE, se emociona com a relação forte que o cantor tem com a cidade e com o seu povo. História contada por ele mesmo no palco! Era para ser só mais um show do menino simples que o Brasil o abraçou instantaneamente, mudando-o repentinamente da condição de expectador para a de estrela, que, com simplicidade surgiu para a música, estar se mantendo nela e pelo que pareceu no show de AFRÂNIO PE, no sertão do São Francisco, irá permanecer por muito tempo nessa "vibe" humilde e agradável aos olhos do público que o projetou e que adora continuar lhe dando sustentação . O glamour da abertura do seu show já evidencia a mudança de paradigma do ex-João Gomes sem notoriedade alguma, sequer regional, quanto mais nacional. O profissionalismo de sua produção mostra por si só como na vida do João o tempo andou mexendo com ele e com sua gente, o transformando de uma hora para outra na celebridade que hoje naturalmente é. De repente no show, João pede pausa para contar de sua primeira ...

01 de maio: Feliz dia do trabalhador

  Todo trabalho honesto sustenta, honra e dignifica o ser humano.  Feliz Dia do Trabalhador para todos que estão empregados e para aqueles que, mesmo com vontade de trabalhar, infelizmente ainda não conseguiram emprego. Apesar das adversidades, que essa data seja celebrada com alegria e esperança sempre, afinal, são os trabalhadores que sustentam esse país.