A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS) protocolou uma Notícia Crime na Justiça Militar contra o Tenente Coronel da PMPE Marcos Antônio Santos Sales, acusando-o de abuso de poder, usurpação de função pública e exercício ilegal da advocacia. Segundo os advogados Jethro Ferreira e Vilmarde Costa, representantes jurídicos da ACS, o Tenente Coronel Marcos Sales tem subscritos documentos jurídicos sem possuir qualificação legal como advogado, violando as disposições do Estatuto da OAB. Além disso, atribui-se indevidamente ao cargo de corregedor auxiliar militar da Corregedoria Geral da SDS, sem qualquer previsão na legislação vigente.
Na petição apresentada à Vara da Justiça Militar de Pernambuco, os advogados da ACS argumentam que o Tenente Coronel da PMPE Marcos Sales utiliza sua autoridade na Corregedoria de forma excessivamente rigorosa, possivelmente buscando contornar as normas legais ao rotular seus pareceres como “notas técnicas”.
A ACS requereu ao Juiz de Direito da Justiça Militar Francisco Galindo que encaminhe a Notícia Crime ao Ministério Público para investigação e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifeste interesse em participar da apuração como assistente. Especialistas consultados pelos representantes da ACS alertam que, caso seja condenado, o Tenente Coronel da PMPE Marcos Sales poderá enfrentar sanções severas, incluindo a possível demissão das fileiras da PMPE por conduta indigna ao oficialato.
A ACS acompanhará de perto o desdobramento deste caso e reitera seu compromisso com a integridade e a legalidade dentro das Corporações e defesa dos militares estaduais.
Ascom – ACS
Comentários