Diário de Pernambuco
A Justiça de Pernambuco condenou, na quinta-feira (4), um posto de gasolina a indenizar o prefeito do Recife, João Campos (PSB), por utilizar o nome do político. O empreendimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais, de acordo com a decisão.
Na ação judicial, João Campos alegava ser figura pública, com significativa projeção política e social. Segundo ele, o posto teria sido batizado com o nome dele para auferir vantagem econômica, mediante a indução de consumidores a uma falsa associação. O posto de combustível também não possui qualquer pessoa com sobrenome “Campos” em seu quadro societário.
Na ação judicial, João Campos alegava ser figura pública, com significativa projeção política e social. Segundo ele, o posto teria sido batizado com o nome dele para auferir vantagem econômica, mediante a indução de consumidores a uma falsa associação.
O posto de combustível também não possui qualquer pessoa com sobrenome "Campos" em seu quadro societário.
Em sua contestação, a empresa P.J. de Moura Combustíveis LTDA, responsável pelo estabelecimento, informou que o nome fantasia "Posto João Campos" se refere à abreviação da razão social e ao prenome de seu sócio Paulo João de Moura, que utilizaria "João" como seu nome usual.
A empresa alegou falta de má-fé ou intenção de parasitismo com o ato, "sendo uma mera coincidência e escolha comercial legítima".
Sentença
Na sentença, o juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), argumenta que a empresa se apropriou do pseudônimo "João Campos", notoriamente associado à figura pública do prefeito, para utilizá-lo como nome fantasia.
"Tal conduta, longe de ser uma mera coincidência, visou inequivocamente a se beneficiar da notoriedade e do prestígio do Autor para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal", escreve na sentença.
O juiz também destaca a ausência do sobrenome "Campos" no sócio citado pela defesa do posto.
"A alegação de que o nome seria uma homenagem ao sócio 'Paulo João de Moura' ignora convenientemente o sobrenome 'Campos', que é o principal elemento distintivo e diretamente associado ao Autor, o que apenas reforça a intenção de criar uma associação indevida e enganosa", escreve.
Além de ser condenada a pagar R$ 15 mil, a empresa também deverá se abster definitivamente de utilizar o nome do prefeito do Recife.
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