No último dia permitido por lei (05 de julho) prefeitos realizaram inaugurações de obras feitas com o dinheiro do povo na tentativa de iludir o povo em relação à suas supostas bondades. No sertão houve até quem colocou o pré candidato a sua sucessão do lado.
E promoção pessoal partidária com o dinheiro público, independentemente de data, pode?
Abuso de poder político, o que é?
Abuso de poder político por definição do TRE (Tribunal de Justiça Eleitoral) é a utilização indevida do cargo ou posição pública com o intuito de obter apoio eleitoral para um candidato específico, cujo objetivo é de influenciar de forma ilícita o processo eleitoral, desequilibrando a competição.
No último dia do prazo para a participação de pré-candidatos na inauguração de obras públicas, prefeitos que vão disputar a corrida às urnas em outubro fizeram uma maratona de entregas, na última sexta-feira (5). O dia foi marcado por agendas intensas nas cidades onde há gestores que irão concorrer ao pleito.
A partir deste sábado (6), estão proibidas as aparições de gestores pré-candidatos à reeleição em compromissos para inaugurar obras públicas. O prazo determinado pela legislação eleitoral é de três meses para as eleições municipais de 2024. Regido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s), o processo tem regras rígidas para a propaganda, com o objetivo de promover a igualdade na disputa.
No Recife, o prefeito João Campos (PSB) esteve em vários bairros. Inaugurou dois parques (Jardim do Poço e Tamarineira), além do Centro de Promoção dos Direitos da Mulher Marta Almeida, no Bairro do Recife. O gestor também iniciou duas obras de pavimentação e drenagem do Programa Rua Tinindo, no bairro da Iputinga, Zona Oeste da Cidade.
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