Alepe promove seminário sobre as novas regras para as eleições municipais

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) promove nesta terça-feira (11/06) o seminário “Eleições 2024: Novas Regras”. O evento pretende atualizar e capacitar o público sobre as mudanças ocorridas na legislação eleitoral, o que envolve servidores e gestores públicos, os próprios candidatos, advogados eleitorais e dirigentes partidários, além de outras pessoas que tenham interesse sobre o tema.

O seminário será realizado no auditório Sérgio Guerra, no prédio-sede da Alepe, no Recife, das 8h às 17h.  Quase 900 pessoas se inscreveram para participar da programação. Segundo os organizadores do evento, o grande número de interessados revela a necessidade de debates ampliados e com fontes confiáveis sobre as novas regras eleitorais para evitar que os candidatos sejam penalizados por infringir a legislação na disputa eleitoral em outubro. O debate será coordenado pela Escola do Legislativo (Elepe).

 “É muito significativo criar esses espaços para discutir com todos os atores envolvidos nas eleições, pois é desse debate que extraímos efetivamente soluções e reflexões sobre os principais temas do Direito Eleitoral", enfatizou o superintendente da Elepe e idealizador do seminário, José Humberto Cavalcanti.

Nas eleições municipais deste ano, de acordo com os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão eleitos prefeitos em 5.569 cidades brasileiras, além de aproximadamente 58.114 vereadores. Só os moradores do Distrito Federal e da ilha de Fernando de Noronha, que é um Distrito Estadual de Pernambuco, não poderão votar.

Durante o seminário, os participantes vão conhecer as condutas vedadas pela Lei, saber como identificar e coibir as fake news, discutir sobre as propagandas eleitorais, dentre outros temas sobre as eleições como forma de contribuir para o equilíbrio e a transparência do processo eleitoral. 

Palestras

O primeiro tema do encontro abordará uma questão que deve balizar julgamentos nas disputas: a súmula sobre fraude à cota de gênero aprovada neste mês pelo TSE. A medida determina que todos os tribunais regionais eleitorais apliquem a súmula que impõe o respeito à cota de gênero. Sua aplicação já se impõe no período de formulação, pelos partidos, das listas de candidatos às eleições. O assunto será tratado pela desembargadora eleitoral do TRE-PE Mariana Vargas, coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Outro tema abordará uma discussão sempre presente nas eleições, desde o pleito de 2018: Propaganda Eleitoral e Desinformação (fake news). Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Delmiro Campos abordará o assunto.  “Oportunizar diálogos sobre as regras eleitorais é, antes de tudo, potencializar a democracia. Os esforços da EJE/PE e da Elepe-PE, com um seminário dedicado às novas regras das eleições 2024, simboliza essa preocupação das escolas”, disse.

“O TRE-PE tem todo o interesse na disseminação de informações, capacitando participantes e demais interessados no processo eleitoral. Neste ano, além de outros momentos de capacitação já realizados, retomamos a parceria com a Alepe, por meio das nossas Escolas”, reforçou o diretor-geral do Tribunal, Orson Lemos. Ele destacou ainda que o alto número de inscrição já demonstra, antes mesma da realização, a importância do seminário.

 

Os demais temas tratarão de Registro de Candidaturas e Prestação de Contas, ministrados respectivamente pelo Secretário Judiciário do TRE-PE, Cícero de Oliveira; e pelo chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade.