Apresentadores pré-candidatos devem se afastar dos seus programas de rádio e TV a partir de domingo

As emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de transmitir, a partir deste domingo (30), programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato às Eleições Municipais de 2024. A vedação está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e na Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. O descumprimento da regra pode gerar aplicação de multa à emissora e o cancelamento do registro da candidatura, caso a pessoa beneficiada seja escolhida em convenção partidária.

Apesar da determinação para que a pré-candidata ou o pré-candidato apresentadores e comentaristas de rádio e TV se afastem dos seus programas, a legislação eleitoral não proíbe que eles participem de outros programas, encontros, entrevistas ou debates em rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de projetos políticos. Nessa situação, as emissoras devem conferir tratamento isonômico aos participantes.

Durante a chamada pré-campanha — período que vai até 16 de agosto, quando tem início oficialmente a propaganda eleitoral —, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais não configuram propaganda antecipada, desde que não haja pedido explícito ou subentendido de votos.

Segundo a legislação eleitoral, também é vedado às emissoras de rádio e TV divulgar em sua programação normal ou noticiário, a partir de 6 de agosto, nome de programa que se refira à pessoa escolhida em convenção para disputar a eleição, ainda que o programa seja preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou candidato ou com o nome escolhido para constar da urna eletrônica, sob pena de cancelamento do respectivo registro.

Na página Eleições 2024 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é possível consultar outras datas importantes do calendário eleitoral, clicando na aba “Normas”. A versão resumida do calendário também pode ser conferida neste link.

Conteúdo para divulgação nas rádios e na internet

Para divulgar o Calendário Eleitoral 2024, a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) produziu gravações e vídeos reforçando as principais datas do pleito municipal. Ouça neste link o spot radiofônico sobre a vedação aos apresentadores pré-candidatos. O aviso pode ser baixado e veiculado na programação das rádios. O conteúdo também está disponível na playlist "Calendário Eleitoral", na página do TSE no YouTube.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Funcionário de uma espresa de internet em Afrânio cai de uma determinada altura após sofrer uma descarga elétrica

Um funcionário da interage provedor de internet passou por um susto grande nesta segunda feira 28 de outubro no bairro Zé Ramos em Afrânio PE. Rodrigo estava iniciando o procedimento de instalação de internet em uma residência no bairro José Ramos na cidade de Afrânio, como costumeiramente sempre fez, no entanto o que ele não esperava era sofrer uma descarga elétrica enquanto ainda subia sem colocar o cinto por uma escada para iniciar o procedimento padrão. Segundo informações de populares o funcionário da Interage quando recebeu o choque ficou um pouco preso a corrente elétrica e em seguida ao ser arremessado caiu de pé na calçada de uma residência tomando um baita de um susto. Em seguida Rodrigo foi conduzido para o hospital da cidade em uma ambulância do município para ser submetido a análise médica com o objetivo de identificar possíveis danos causados tanto pela descarga elétrica quanto pela queda, já que por ter caìdo em pé de uma determinada altura poderia ter fraturado um dos

Ler mais

Motocicleta é encontrada em estado de abandono ao lado da BR 407 nas imediações do sítio Cangalho Afrânio

Na manhã de quarta feira 12 de junho, uma motocicleta foi encontrada após ter sido abandonada ao lado da BR 407 próximo ao sítio Cangalho Afrânio PE. Populares acionaram a polícia que foi até o local verificar a veracidade da informação. A motocicleta que aparentemente foi abondonada era uma honda CG 125/ks, cor preta, ano 2011, da cidade de Remanso na Bahia e tinha restrição de roubo, segundo a polícia. Nesta quarta 12 de junho pela manhã em um programa de rádio de grande audiência em Afranio e região um cidadão participou pedindo a polícia que efetuasse rondas ostensivas em uma estrada próxima ao povoado de Barra das Melancias pois a incindência de casos estava deixando os moradores da localidade apavorados com essa onda de assaltos a motos.

Ler mais

Matéria para maiores de 18 anos: fazer sexo em via pública é crime

Casal é flagrado fazendo sexo oral em praça pública de Afrânio PE. F azer sexo em via pública é crime no Brasil, pois configura o crime de ato obsceno. Ato obsceno é uma manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade. A pena para este crime pode ser de 3 meses a um ano de prisão. Seria o fim da vergonha geral? Vídeo com casal praticando sexo oral em plena praça pública no centro da cidade de Afrânio no sertão sanfranciscano gerou revolta na sociedade ordeira e muitos comentários entres os que gostam de uma boa resenha. Agora o que a turma mais quer, é descobrir quem eram os meninos animados que se deliciavam com bastante goludice em pleno banco da praça próximo a igreja de São João Batista desrespeitando até mesmo o santo padroeiro da cidade.

Ler mais

GSilva Independent

Pesquisar este blog