O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já feita no país.
Segundo dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) obtidos pela CNN, foram recuperados R$ 1,4 bilhão até agosto de 2025, superando o total reavido em 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão fixada pelo Conselho Curador do Fundo.
Esses recursos correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito mensalmente nas contas do FGTS de seus funcionários, mas não realizaram.
A PGFN explica que nenhuma empresa consegue firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir seus débitos de FGTS na negociação, já que esses acordos servem justamente para garantir que as companhias quitem suas dívidas de forma viável, sem interromper as atividades, e que o dinheiro retorne aos trabalhadores.
Ou seja, toda vez que uma companhia procura regularizar dívidas tributárias com o governo, as pendências trabalhistas também precisam ser quitadas.
Caso Varig
Um dos casos mais emblemáticos é o da Varig, primeira companhia aérea do Brasil e uma das maiores devedoras históricas do FGTS. A empresa, que faliu há cerca de 15 anos, tinha uma dívida bilionária com o fundo e deixou milhares de trabalhadores sem receber depósitos obrigatórios.
Em agosto, a PGFN finalizou um acordo de transação com a massa falida da companhia, o que permitiu o pagamento integral dos valores devidos, encerrando uma disputa judicial que se arrastava há mais de uma década.O depósito beneficiou diretamente ex-funcionários e foi considerado um dos principais marcos do ano na recuperação do FGTS.
Como recuperar os valores devidos?
Para recuperar os valores devidos, a PGFN atua em diferentes frentes: além das ações judiciais de execução fiscal, o órgão também promove pagamentos voluntários e acordos de transação, que permitem às empresas negociar suas dívidas com descontos e prazos maiores.
A ideia é estimular a regularização de débitos trabalhistas e tributários, garantindo que o dinheiro retorne ao Fundo e, consequentemente, às contas dos trabalhadores.
Nesses casos, a PGFN oferece condições especiais, como descontos sobre juros e multas ou prazos estendidos, desde que a empresa se comprometa a manter em dia as obrigações atuais.Segundo o órgão, essa política tem se mostrado eficaz para reduzir o contencioso e evitar novas dívidas, especialmente em casos de empresas em recuperação judicial ou falidas.
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