Presidente do Conselho de Ética da Câmara compara Eduardo Bolsonaro a aluno: 'por mais que tenha nota, tem que ter frequência'

 

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado federal Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que um parlamentar "não pode se eleger e não registrar presença" presencialmente no Congresso. A declaração foi concedida por Schiochet nesta terça-feira, ao ser questionado sobre o processo de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se afastou do cargo em março deste ano para morar nos Estados Unidos.

Um deputado federal tem, sim, que estar em solo nacional, tem que estar na Câmara dos Deputados. Ao menos na terça e na quarta-feira, quando não está em licença médica ou quando não está em uma missão oficial autorizada pela Mesa aqui da Câmara — disse Schiochet em entrevista concedida ao UOL.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, já que Eduardo não possui autorização da Câmara para estar em missão oficial em outro país, ele tem que ter no mínimo 75% de presença no Congresso:

— É como numa faculdade. Por mais que o aluno tenha em dezembro notas para passar de ano, ele tem que ter uma frequência — compara.

Schiochet ressaltou que o processo ainda não está no estágio de cassação, mas de admissibilidade. Somente admitido haverá, no Conselho, as oitivas de testemunhas, de Eduardo e dos advogados de defesa, em um processo que pode durar até 50 dias. Ainda segundo o parlamentar, há mais três processos de cassação para tramitar contra Eduardo, todos de "matérias correlatas".

— (Ele está) Correndo risco de ter o mandato cassado pela Mesa Diretora, pelos sete membros da Mesa, assim como aconteceu com o deputado Chiquinho Brazão — explica. — Então, um deputado não pode se eleger e não vir aqui registrar presença na terça e na quarta-feira, de fato, estando presente nas votações e nas comissões.

A abertura do processo no Conselho, em setembro, foi o primeiro passo de um procedimento disciplinar que pode levar à cassação do mandato. O colegiado sorteou uma lista tríplice de relatores — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) — e coube ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir o nome do relator.

— Qualquer relatório no Conselho de Ética, seja pelo arquivamento ou por cassação, ele tem que ser aprovado no colegiado. Caso não seja aprovado, eu tenho que designar até sexta-feira um novo relator para o caso — destacou.

A abertura do processo no Conselho, em setembro, foi o primeiro passo de um procedimento disciplinar que pode levar à cassação do mandato. O colegiado sorteou uma lista tríplice de relatores — Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG) — e coube ao presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), definir o nome do relator.

— Qualquer relatório no Conselho de Ética, seja pelo arquivamento ou por cassação, ele tem que ser aprovado no colegiado. Caso não seja aprovado, eu tenho que designar até sexta-feira um novo relator para o caso — destacou.

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo também é alvo de questionamentos administrativos na Mesa Diretora da Câmara pelo excesso de faltas não justificadas. Quando anunciou seu afastamento em março, o deputado obteve uma licença de 120 dias, prazo que pôde permanecer ausente sem ter as faltas contabilizadas.

Ele também é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito sobre coação no curso de processo judicial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia formal contra ele em setembro, apontando que o parlamentar tentou influenciar decisões judiciais e pressionar autoridades brasileiras por meio de sua articulação internacional.