O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.
De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.
A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.
Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
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