O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgará, na manhã de hoje, um processo que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Petrolina. A ação pede a anulação dos votos do Partido Progressistas (PP) no município, sob a alegação de que o partido teria utilizado uma candidatura feminina fictícia apenas para preencher o percentual mínimo exigido por lei. Caso a denúncia seja considerada procedente, o resultado do pleito poderá ser alterado.
De acordo com informações de interlocutores próximos ao processo, há indícios consistentes de que a candidata envolvida não realizou campanha eleitoral, não votou em si mesma e obteve apenas um voto, registrado em seção diferente da sua. Esses elementos, segundo entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configuram fraude à cota de gênero, que obriga os partidos a preencher ao menos 30% das candidaturas com mulheres, conforme o artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997.
Em Petrolina, caso o TRE-PE reconheça a irregularidade, o PP poderá perder todos os votos registrados nas últimas eleições, com recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão, aguardada com expectativa no meio político local, tem potencial para provocar mudanças significativas na composição do Legislativo municipal.
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