O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que estabelece uma reforma no setor elétrico e amplia a isenção da conta de luz para brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Segundo o governo federal, o desconto integral será aplicado a quem recebe até meio salário mínimo e consome, no máximo, 80 kWh por mês. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas pelo excedente.
A proposta de gratuidade da conta de luz contempla famílias inscritas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico e aquelas atendidas por sistemas isolados de geração off-grid.
A medida pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com descontos na conta de luz, de acordo com estimativas do governo federal. Famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa e que consomem até 120 kWh/mês também ficarão isentas do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Atualmente, a tarifa de desconto social concede dedução de até 65% para aproximadamente 40 milhões de brasileiros. Estima-se que o custo dessa operação seja de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios será custeada pelos demais consumidores.
A norma ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no prazo de até 120 dias. A medida provisória também determina que, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão migrar para o mercado livre e escolher a fonte de sua energia. Os demais consumidores poderão fazer essa migração a partir de 2027.
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