O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) alertou o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 para averiguar cerca de 16.000 descontos irregulares em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de acordo com o Metrópoles. As queixas recebidas pelo órgão de defesa do consumidor estavam relacionadas a descontos ilegais aplicados pelo INSS desde 2017. Os números de 2017 para 2019 já mostravam um crescimento significativo, saltando de 2.269 para 7.564 casos....
Em razão dessa prática, a Fundação Procon-SP solicita à Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e ao INSS a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados”, afirmou a nota do Procon. De acordo com a PF (Polícia Federal), as organizações investigadas pelo envolvimento em fraudes contra aposentados conseguiram arrecadar R$ 6,5 bilhões por meio de cobranças indevidas de mensalidades desde 2019. O escândalo de fraudes do INSS levou à demissão do presidente da entidade, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
RECLAMAÇÕES AO INSS SOB LULA E BOLSONARO As reclamações recebidas pela Ouvidoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispararam em 2022 e foram subindo no ano seguinte à medida que as fraudes dos descontos indevidos em aposentadorias se intensificavam.
Dados compilados pelo Poder360 mostram que o pico de queixas classificadas como “reclamações” e “denúncias” pelo órgão foi em 2023, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 220,3 mil registros naquele ano, alta de 1.190% na comparação com 2020, quando as fraudes eram menos volumosas. ]
De 2018 a 2021, as reclamações vinham num patamar médio de 20.000 registros. Subiram para 198,2 mil em 2022, no último ano da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A alta ante 2021 foi de 221,5%. Essa tendência de reclamações perto de 200 mil se manteve quando o ex-presidente deixou o poder e permanece até agora, com Lula, quando os descontos indevidos explodiram.
As denúncias captadas pelo órgão de defesa do consumidor se referiam a descontos indevidos que tinham sido captados por unidades municipais e na estadual do órgão desde 2017. As estatísticas, naquela época, já indicavam um grande aumento ano a ano –passaram de 2.269 casos em 2017 para 7.564 em 2019, um aumento de 233%.
“Em razão dessa prática, a Fundação Procon-SP solicita à Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e ao INSS a suspensão imediata da autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas, correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação dos consumidores prejudicados”, afirmou nota do Procon.
Na ocasião, foi identificado um crescimento muito grande entre os descontos feitos pelas entidades denunciadas, sendo que a soma de parte das analisadas passou de R$ 41,2 milhões, em 2017, para R$ 194,9 milhões, em 2018, e R$ 173,2 milhões no ano seguinte. Em março de 2024, o Metrópoles revelou que a arrecadou anual dessas entidades havia saltado para R$ 2 bilhões.
Entidades voltaram a operar
Embora algumas entidades tenham sido punidas, outras seguiram atuando impunemente, sem mudanças substanciais na fiscalização. Duas delas até voltariam a fazer descontos após mudar de nome, uma delas no governo Lula (PT) e a outra ainda no governo Bolsonaro (PL).
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