Os principais direitos do trabalhador demitido sem justa causa são:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão
- Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado
- Liberação do saldo do FGTS
- Emissão de documentos, como a rescisão contratual, as guias do FGTS e do seguro-desemprego, e a carteira de trabalho atualizada
O FGTS é um dos principais direitos do trabalhador demitido sem justa causa, pois o empregador deposita mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada a ele.
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