A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Petrolina recomendou ao município promover até dezembro deste ano a contratação, conforme os critérios de classificação estabelecidos no edital de concurso nº 002/2018, de no mínimo 70 agentes de controle de endemias (ACEs) e 100 agentes comunitários de saúde (ACSs). O provimento dos cargos deve ser realizado para recompor o quadro da rede de atenção básica, tendo em vista o fim das restrições à realização de concursos e admissão de pessoal imposta pela pandemia da Covid-19.
Já à 8ª Gerência Regional de Saúde (Geres), a Promotoria solicitou fiscalizar a adoção das medidas recomendadas, comunicando ao MPPE eventuais descumprimentos. O município tem um prazo de 15 dias para responder ao MPPE se adotará ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dessa quinta-feira (12).
Comentários
Postar um comentário