Com parecer jurídico, Prefeitura de Salgueiro fará rateio residual da verba dos precatórios do Fundef

A Prefeitura de Salgueiro anunciou que fará o rateio residual da verba dos precatórios do Fundef, referente ao exercício de 1997 a 2006, após receber um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

Hoje, o procurador do município, Raimundo Eufrásio, recomendou que a prefeitura faça o planejamento de rateio extrajudicial e negociação de termo de renúncia perante os autores de processos judiciais, que cobram na justiça o pagamento dos precatórios.

Com base nessa orientação, o prefeito autorizou que a Secretaria de Administração, a comissão do Fundef e o setor de contabilidade atualizem a lista dos beneficiários inativos e pensionistas que têm direito comprovado à indenização para a proceder com o pagamento.

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