Ministro Jader Filho destaca expansão do MCMV para pessoas em situação de rua: “Também querem realizar o sonho da casa própria”
Uma delas foi a destinação, iniciada nesta terça-feira, 22 de abril, de 3% das moradias de empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. O Governo Federal financiará 100% das habitações e a medida vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia”, conforme os dados mais atualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O esforço é fruto de parceria dos ministérios do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; dos Direitos Humanos e Cidadania; e das Cidades, entre outros ministérios. “Chegamos a essas 38 cidades, onde estão concentradas a maior parte das pessoas que moram em situação de rua. Iniciamos o processo, a partir de ontem, e essas prefeituras, na hora que elas fizeram o processo de seleção, que costuma acontecer quando a obra chega em 50%, obrigatoriamente elas têm que destinar 3% daqueles apartamentos ou casas às pessoas que estão morando em situação de rua”, explicou Jader.
O ministro detalhou ainda que as unidades habitacionais serão totalmente doadas às famílias e que elas serão acompanhadas para, além da moradia, terem acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades de ascensão social. “Essas casas serão doadas, processo feito com o Orçamento Geral da União. E a gente precisa fazer um acompanhamento, não é só você dar a casa à pessoa que está morando em situação de rua. Tem todo um trabalho que acontece previamente com essas famílias durante o processo de inserção delas no condomínio e após. Porque precisa reinserir aquelas famílias no mercado de trabalho, cuidar da questão da saúde, da educação das crianças, das mulheres, dos idosos”, complementa.
CLASSE MÉDIA — Outra novidade comentada por Jader Filho foi o anúncio realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 3 de abril, durante o evento “O Brasil Dando a Volta por Cima”, de uma nova faixa do MCMV voltada para famílias de classe média com renda mensal até R$ 12 mil. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e a linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano — abaixo dos praticados pelo mercado. A proposta prevê aquisição de imóveis de até R$ 500 mil. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025.
“O presidente Lula já vem nos pedindo que a gente amplie as faixas de renda do MCMV há bastante tempo. Nós vimos no processo de onde nós conseguiríamos os recursos para que pudéssemos atender essa demanda do presidente. E a oportunidade que ocorreu foi por meio dos recursos do Pré-Sal, que nós propusemos que fossem destinados à classe média. Porque hoje, no mercado, tem um problema econômico acontecendo nesse momento que está prejudicando muito a classe média”, registra o ministro das Cidades.
“Se, de um lado, você tem hoje o MCMV atendendo as faixas de R$ 0 até R$ 8,6 mil, e você tinha financiamento nos bancos das classes mais ricas da nossa sociedade, você tinha uma lacuna de falta de financiamento, de falta de recursos para a classe média”, pontua. “Identificamos essa dificuldade ocorrendo dentro do mercado, essa distorção, em que não havia recursos para financiar imóveis para a classe média, que tem a mesma necessidade que todas as outras classes. E essas pessoas também querem realizar o sonho da casa própria”, finalizou.
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