Proposta da equipe econômica altera a atual política de valorização do salário mínimo e prevê atualização cadastral em programas sociais

BRASÍLIA – O pacote de cortes de gastos proposto nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê alterações em algumas das principais políticas sociais do governo Luiz Inácio Lula da Silva, como a valorização do salário mínimo. Além disso, altera regras de benefícios para pessoas de baixa renda.

Sob pressão de um ajuste fiscal pelo mercado, o governo federal espera economizar mais de R$ 71,9 bilhões até 2026 e R$ 327 bilhões até 2030 com o conjunto de medidas. Porém, o plano precisa passar pelo Congresso Nacional.

Veja o que muda em políticas sociais com o pacote:

Salário mínimo

• Como é hoje: reajuste pela inflação do ano anterior somada com o crescimento do PIB dos dois anos anteriores
• O que muda: enquadra o reajuste aos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento de despesas a 2,5% acima da inflação

Abono salarial

• Como é hoje: até um salário mínimo a mais (R$ 1.412) pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos
• O que muda: fixa a renda para acessar o benefício em R$ 2.640 e corrigido pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo em 2035

Bolsa Família – O que muda:

• Inscrição ou atualização de famílias formadas por uma pessoa deve ser feita no domicílio
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral
• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento
• Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Benefício destinado a idosos que não têm direito à aposentadoria e a pessoas com deficiência que não possuem renda fixa

O que muda:

Vedação de dedução de renda não prevista em lei

Passam a contar para acesso: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes

Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e biometria obrigatória para novos benefícios e atualizações cadastrais

Em uma mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício