Na manhã desta quinta-feira, 14 de novembro, uma mulher procurou a Delegacia de Oeiras para relatar uma tentativa de estupro por parte do advogado I.G. de S. Segundo o relato da vítima, no período da manhã, ela se dirigiu até o escritório do advogado, onde inicialmente foi tocada no ombro. Porém, o advogado teria começado a agir de forma mais agressiva, passando as mãos nas costas, pescoço e cabelo da vítima, sem seu consentimento.
A vítima contou que pediu para que o advogado parasse, mas ele continuou com os abusos, chegando a oferecer dinheiro e sugerindo que ela poderia ter uma vida melhor com a quantia que ele se dispunha a pagar mensalmente. Após a recusa da vítima, o advogado teria a jogado contra a parede, começado a se esfregar nela e a passar as mãos em seu corpo, incluindo em sua vagina e nádegas.
Diante do ocorrido, a Polícia Civil de Oeiras iniciou diligências para identificar o autor do crime. Como não foi possível realizar a prisão em flagrante, o Delegado Welder Paulo de Melo Lima solicitou a prisão preventiva do investigado. No entanto, apesar do Ministério Público ter se manifestado favoravelmente à prisão, o juiz plantonista da comarca de Simplício Mendes indeferiu o pedido, determinando a aplicação de medidas cautelares e protetivas de urgência.
As medidas cautelares, conforme previsto no Código de Processo Penal, incluem o comparecimento mensal do advogado à justiça, bem como a proibição de ele se ausentar da comarca sem autorização judicial. Já as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, estabelecem a proibição de contato do advogado com a vítima, seus familiares e testemunhas, além de uma distância mínima de 200 metros da vítima e a proibição de frequentar seu domicílio e local de trabalho.
O advogado I.G. de S. se apresentou espontaneamente à Delegacia de Oeiras. No entanto, devido ao feriado, a data para sua oitiva será agendada para a próxima semana.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Oeiras, divulgou nesta sexta, 15, uma nota pública esclarecendo seu posicionamento em relação às acusações de estupro contra um advogado inscrito na entidade. A nota, assinada pelo presidente da OAB Oeiras, Fidelman Fao Florêncio Fontes, expressa o acompanhamento atento da instituição ao caso e reforça o compromisso com os princípios de ética, justiça e respeito aos direitos humanos.
Acompanhamento do caso
De acordo com o comunicado, a OAB Oeiras está ciente das denúncias e assegura que está acompanhando de perto os desdobramentos do caso. A instituição afirma que o processo está sendo tratado com a devida seriedade, com atenção especial ao cumprimento das normas legais e éticas que regem a profissão.
Devido Processo Legal
A nota enfatiza a importância do respeito ao devido processo legal, incluindo o direito à ampla defesa e a presunção de inocência, assegurando que tais garantias são fundamentais em um Estado Democrático de Direito. Esse princípio visa assegurar que todas as etapas do processo sejam seguidas de forma justa e imparcial.
Compromisso com a Ética e a Justiça
A OAB reiterou seu compromisso com a ética, a defesa dos direitos humanos e a promoção da justiça, repudiando qualquer atitude que atente contra a dignidade humana. Esse posicionamento reflete a postura da entidade de manter a integridade em suas práticas e de resguardar os direitos de todos os envolvidos no caso.
Cautela e respeito
Dada a seriedade das acusações, a OAB também solicitou que a sociedade e a imprensa tratem o caso com cautela e respeito, evitando prejulgamentos que possam comprometer a honra e a dignidade das partes envolvidas. A entidade enfatizou que respeitar as investigações em curso é essencial para garantir um processo justo e transparente.
Por fim, a OAB Oeiras declarou que permanecerá vigilante e comprometida com a verdade e a justiça, acompanhando o desenrolar dos fatos para garantir que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.
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