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A PEC dos Agentes de Saúde e de Endemias


A PEC 14/2021 é uma proposta que estabelece novas regras de aposentadoria, contratação e valorização para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta concede aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, com paridade e integralidade, e exige que a gestão local do SUS regularize o vínculo desses profissionais. A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. 

Pontos principais da PEC 14/2021

  • Aposentadoria: A proposta concede aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias após 25 anos de serviço, com direito à paridade e integralidade.
  • Regulamentação de vínculos: A PEC estabelece que o gestor local do SUS é o responsável pela regularização do vínculo empregatício desses agentes, o que visa dar mais segurança jurídica e direitos trabalhistas à categoria.
  • Inclusão de novas categorias: O texto também incluiu os agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento no escopo da proposta.
  • Aprovação na Câmara: A PEC 14/2021 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
  • Próximo passo: O projeto de lei segue agora para o Senado Federal para continuar o processo de tramitação. 

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