Alepe aprova isenção de IPVA para deficientes auditivos e veículos com mais de 15 anos de fabricação

 

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), duas propostas que tratam da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As medidas beneficiarão pessoas com deficiência auditiva e proprietários de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

As iniciativas aprovadas foram o Projeto de Lei Ordinária nº 2414/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges, e o substitutivo ao PLO nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo. Outros projetos sobre o mesmo tema foram retirados de pauta para uma análise mais aprofundada de seus impactos fiscais.

O presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, afirmou que as decisões equilibram o anseio da população por alívio tributário com a responsabilidade fiscal. A Secretaria da Fazenda de Pernambuco estima que a renúncia fiscal gerada pelas medidas deverá alcançar R$ 292 milhões — sendo R$ 13,2 milhões referentes à isenção para deficientes auditivos e R$ 279 milhões para veículos antigos.

Antonio Coelho destacou que a proposta de isenção para pessoas com deficiência auditiva busca ampliar um direito já garantido a outros grupos com deficiência. Quanto à isenção para veículos com mais de 15 anos, o parlamentar observou que Pernambuco ainda não havia adotado essa prática, diferentemente de estados vizinhos como Paraíba, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe e Ceará.

O deputado também rebateu os argumentos do Executivo quanto ao impacto nas finanças estaduais. Ele lembrou que, em 2023, o próprio governo reduziu a alíquota do IPVA de 3% para 2,4%, o que resultou em uma queda de R$ 400 milhões na arrecadação — de R$ 2,2 bilhões em 2023 para R$ 1,8 bilhão em 2024.

Segundo Coelho, a Assembleia Legislativa tem legitimidade para propor medidas que aliviem a carga tributária da população. Ele observou que, embora a renúncia total estimada com as isenções aprovadas chegue a R$ 300 milhões, metade desse valor será arcado pelos municípios — sobretudo os de maior porte, com mais capacidade de absorver a perda de receita.

Com a aprovação na Comissão de Finanças, os projetos seguem agora para apreciação em outras instâncias da Alepe.