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Governo Federal quer tirar Fernando de Noronha de Pernambuco e Paulo Câmara anuncia que vai ao STF

 




O governador Paulo Câmara anunciou, em pronunciamento na sexta-feira, que vai ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana para uma audiência com o ministro Ricardo Lewandovski, visando impedir a tentativa de tomada do arquipélago de Fernando de Noronha pelo governo federal, a partir de ação impetrada pela Advocacia Geral da União (AGU). Durante a reunião com o ministro serão apresentados os argumentos do Governo, já acatados pela Justiça Federal em Pernambuco anteriormente.

Segundo Paulo Câmara, o caso envolvendo a ilha representa uma afronta à história e à Constituição Federal.

“Não vamos admitir esse absurdo, sob nenhuma hipótese. Fernando de Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É um orgulho de Pernambuco e continuará sendo”, afirmou o governador.

Mais cedo em nota, o governo estadual afirmou que “a população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado”.

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