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Justiça eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito por suposto abuso de poder político e econômico

Interrogação oportuna: a prática dessas coisas é crime em todo território nacional?

Os crimes eleitorais teriam sido cometidos durante as eleições de 2024. O ex-prefeito da cidade também foi investigado e declarado inelegível durante oito anos. A decisão ainda cabe recurso.

O prefeito de Barrolândia, João Machado Alves (União), e o vice-prefeito Neusimar dos Reis (Republicanos) tiveram os mandatos cassados pela Justiça. Segundo a decisão, eles estariam envolvidos em um suposto abuso de poder político e econômico, junto com o ex-prefeito da cidade Adriano José Ribeiro, que esteve no cargo entre os anos de 2016 e 2019 e 2020 e 2024. A decisão ainda cabe recurso.

O g1 solicitou um posicionamento para as defesas dos investigados e para a Prefeitura de Barrolândia, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte, Ricardo Gagliardi, nesta sexta-feira (4). Conforme o documento, os três investigados teriam trocado benefícios por votos nas eleições de 2024.

O juiz também afirmou na decisão que em 2024 houve um aumento de mais de 30% no quadro de funcionários do município, se comparado ao ano anterior. Em 2023, a prefeitura tinha 158 funcionários e no ano seguinte passou para 227 pessoas. A mudança, segundo o juiz, não teve "qualquer justificativa salvo a busca por angariar apoio político junto ao eleitorado

As trocas envolviam contratação temporária no município, aprovação no concurso público às pessoas de interesse dos investigados, distribuição de dinheiro, auxílio por meio de tratamento médico, oferta de imóvel, ajuda para ir até o local de votação, transferência fraudulenta de domicílio eleitoral e dinheiro em troca de afixação de adesivos em veículos.

Entre as determinações do juiz estão:

  • Cassação do diploma do prefeito e vice;
  • Declaração de inelegibilidade do prefeito, vice e ex-prefeito pelo prazo de oito anos, contando a partir das eleições de 2024;
  • Aplicação de multa no valor de 30 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufir) para cada investigado;
  • Realização de novas eleições suplementares para prefeito e vice.

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