MPPE orienta conselheiros tutelares a evitar exposição indevida de crianças, adolescentes e familiares durante atendimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, expediu recomendação orientando os integrantes dos Conselhos Tutelares do município a adotarem cautela na relação com a imprensa e a evitarem a exposição de crianças, adolescentes e familiares durante atendimentos e diligências.

O documento foi emitido após a Promotoria receber informações de que conselheiros tutelares vinham participando de forma reiterada de matérias televisivas de cunho sensacionalista, com exposição de casos de violência e situações de vulnerabilidade.

Segundo as Promotoras de Justiças Liliane Cavalcanti da Fonte e Tayjane de Almeida, a prática viola as proteções previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 170 do Conanda e na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, além de poder configurar violência institucional, nos termos da Lei nº 14.321/2022.

Na recomendação, as Promotoras de Justiça destacam que os conselheiros tutelares devem atuar com discrição nas intervenções, especialmente nas emergenciais, e preservar a dignidade, a imagem, a intimidade e a identidade das crianças e adolescentes atendidos, assim como de seus familiares.

Além disso, o MPPE orientou os conselheiros tutelares a não encorajar a cobertura ao vivo de situações que envolvam a intervenção do Conselho Tutelar, bem como a resguardar o sigilo dos casos sempre que efetuarem contato com a imprensa.

A íntegra da recomendação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 19 de novembro.