Tabira (PE) – 30 de julho de 2026 ⚖️
A Promotoria de Justiça de Tabira, liderada pelo promotor Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, que estabelece regras mais rigorosas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A medida visa elevar a qualificação técnica e garantir lisura, combatendo a improvisação e assegurando que os futuros conselheiros estejam realmente preparados para defender os direitos de crianças e adolescentes.
Com caráter de urgência, o documento pede que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores ajustem a legislação local. O ponto principal é a exigência de uma prova eliminatória de conhecimentos específicos, focada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e leis relacionadas. O Ministério Público ainda orienta que a avaliação seja aplicada por banca examinadora idônea, com recursos financeiros reservados para toda a organização.
Essa iniciativa reforça que cuidar da infância e juventude não pode ser obra de casualidade: exige preparo, conhecimento e compromisso verdadeiro. ✊
Prazo e data: O documento ministerial cobra adequação em caráter de urgência da legislação municipal e estruturação de banca examinadora, mas edital com data específica depende do cumprimento da medida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores locais.
✍️ GSilva
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