O SINTEA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Afrânio/PE informa aos profissionais da educação que, no dia 07 de julho de 2026, foi realizada Assembleia Geral com a participação dos professores filiados, da assessoria jurídica do sindicato, de representante do SINTEPE e de demais interessados, para tratar da situação do Precatório do FUNDEF/FUNDEB, referente ao período de 2001 a 2006.
Durante a assembleia, a categoria foi atualizada sobre os principais pontos relacionados ao recebimento dos recursos pelo Município de Afrânio, bem como sobre a necessidade de acompanhamento rigoroso, transparente e responsável de todas as etapas envolvendo a destinação dos valores.
Também foi informado que o SINTEA vem buscando esclarecimentos junto à gestão municipal e adotando as providências institucionais necessárias para obter acesso às informações, documentos, critérios de cálculo, lista de beneficiários, cronograma e demais dados essenciais para a correta fiscalização do procedimento.
A categoria foi cientificada de que a ausência de informações completas e oficiais exige atuação firme e responsável do sindicato, sempre dentro dos limites legais e em defesa dos direitos coletivos dos profissionais da educação.
O Município recebeu o montante de R$ 9.520.232,60 (nove milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). A posição da gestão municipal foi apresentada durante reunião realizada em 02 de julho de 2026, convocada para tratar do tema. Na ocasião, o Prefeito não compareceu, designando o advogado do Município, Dr. Fábio, para representá-lo, informando que a proposta da administração era destinar apenas R$ 2.180.000,00 aos profissionais da educação, mantendo retido o valor de R$ 7.340.232,60.
Após os esclarecimentos prestados, a Assembleia deliberou e conferiu ao SINTEA legitimidade e autorização para continuar acompanhando, fiscalizando e adotando as medidas necessárias à preservação dos direitos da categoria.
Além da nota acima publicada pelo SINTEA - o blog foi informado que os vereadores de oposição também estão acompanhando de perto todo o desenrolar do processo. O vereador Osvaldo Cavalcanti, por exemplo, manifestou-se e colocou-se à disposição de todos os profissionais da educação, se prontificando para auxiliar sempre que necessário.
GSilva Independent
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