MATÉRIA INVESTIGATIVA - Bloqueio de R$ 3,5 milhões dos Precatórios do Fundef em Afrânio: As perguntas que ainda não foram respondidas

Afrânio (PE) – Julho de 2026

Decisão da Justiça determinou o congelamento de valores devidos aos professores, mas questionamentos sobre a atuação do sindicato, escolha de profissionais jurídicos e transparência da gestão municipal permanecem sem explicação.

Na última semana, uma decisão judicial deferiu pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Afrânio (SINTEA) para bloquear R$ 3,5 milhões referentes aos Precatórios do Fundef, diante da falta de transparência da Prefeitura de Afrânio na gestão desses recursos. Perguntarmos ao professor Enos André, que na semana passada já tinha dado entrevista neste blog e esclarecido questões a respeito do fato, o mesmo foi categórico em levantar uma diversidade de questionamentos a respeito do fato, que expôs falhas na condução da ação.

 Por que apenas esse valor?

A primeira indagação recai sobre o montante solicitado: por que os advogados contratados pediram o bloqueio de um valor menor, e não o total devido aos profissionais da educação? - A medida parcial pode comprometer o recebimento integral dos direitos. Até o momento não há nenhuma explicação oficial do SINTEA sobre a escolha desse montante.

 O que a gestão municipal ocultou?

Há questionamentos sobre a postura da administração Cloves Ramos: por que não publicitou espontaneamente as informações detalhadas sobre os valores do Fundef, preferindo aguardar ser provocado pela Justiça? A omissão fere princípios básicos da transparência pública e do acesso à informação, obrigando a categoria a recorrer ao Judiciário para ter acesso a dados que deveriam ser de domínio público. Também se questiona a composição da comissão responsável pelo tema, que não conta com representantes efetivos da classe docente.

Críticas à atuação do SINTEA

As provocações também recaem sobre a condução do sindicato. Muitos professores lembram de um tempo em que a categoria não esperava apenas pela entidade de classe, mas ia às ruas protestar por seus direitos – hoje há críticas de que o SINTEA age como uma instituição "pelego", alheia às reais demandas da base.

A escolha da equipe jurídica é o ponto mais polêmico: conforme documentos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), a advogada contratada é especialista em direito previdenciário, área totalmente distinta do direito administrativo e financeiro necessário para demandas envolvendo recursos federais do Fundef. Já o segundo profissional foi aprovado na OAB apenas no último dia 11 de março de 2026 – ou seja, com menos de quatro meses de carreira – e assumiu uma causa de grande complexidade e vulto financeiro.

Surge então a pergunta: por que o sindicato, que representa centenas de profissionais e negocia valores milionários, não buscou especialistas com experiência consolidada na área? Por que esperou tanto tempo para ingressar com a ação, ao invés de buscar o bloqueio integral dos valores desde o início?

O silêncio das partes

Até o momento, a Prefeitura de Afrânio, o SINTEA e os profissionais contratados não se manifestaram sobre nenhum dos questionamentos. A população e os professores seguem no aguardo de explicações claras, pois o dinheiro dos precatórios é resultado de anos de trabalho e deve chegar integralmente a quem tem direito.

Esta reportagem abre espaço as partes envolvidas para os devidos esclarecimentos e acrescentamos que permanecemos à disposição para quaisquer posicionamentos como manda as regras do bom jornalismo.

Fonte: Questionamentos do professor Enos André; Documento da OAB-PE (Relação de aprovados março/2026); Decisão judicial.

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