MATÉRIA INVESTIGATIVA - Bloqueio de R$ 3,5 milhões dos Precatórios do Fundef em Afrânio: As perguntas que ainda não foram respondidas

Afrânio (PE) – Julho de 2026

Decisão da Justiça determinou o congelamento de valores devidos aos professores, mas questionamentos sobre a atuação do sindicato, escolha de profissionais jurídicos e transparência da gestão municipal permanecem sem explicação.

Na última semana, uma decisão judicial deferiu pedido formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Afrânio (SINTEA) para bloquear R$ 3,5 milhões referentes aos Precatórios do Fundef, diante da falta de transparência da Prefeitura de Afrânio na gestão desses recursos. Porém, a medida levanta uma série de dúvidas levantadas pelo professor Enos André, que expõem possíveis falhas na condução da causa e omissões da gestão Cloves Ramos.

 Por que apenas esse valor?

A primeira indagação recai sobre o montante solicitado: por que os advogados contratados pediram o bloqueio de um valor menor, e não o total devido aos profissionais da educação? A medida parcial pode comprometer o recebimento integral dos direitos, e até o momento não há nenhuma explicação oficial do SINTEA sobre a escolha desse montante.

 O que a gestão municipal ocultou?

Há questionamentos sobre a postura da administração Cloves Ramos: por que não publicitou espontaneamente as informações detalhadas sobre os valores do Fundef, preferindo aguardar ser provocado pela Justiça? A omissão fere princípios básicos da transparência pública e do acesso à informação, obrigando a categoria a recorrer ao Judiciário para ter acesso a dados que deveriam ser de domínio público. Também se questiona a composição da comissão responsável pelo tema, que não conta com representantes efetivos da classe docente.

Críticas à atuação do SINTEA

As provocações também recaem sobre a condução do sindicato. Muitos professores lembram de um tempo em que a categoria não esperava apenas pela entidade de classe, mas ia às ruas protestar por seus direitos – hoje há críticas de que o SINTEA age como uma instituição "pelego", alheia às reais demandas da base.

A escolha da equipe jurídica é o ponto mais polêmico: conforme documentos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), a advogada contratada é especialista em direito previdenciário, área totalmente distinta do direito administrativo e financeiro necessário para demandas envolvendo recursos federais do Fundef. Já o segundo profissional foi aprovado na OAB apenas no último dia 11 de março de 2026 – ou seja, com menos de quatro meses de carreira – e assumiu uma causa de grande complexidade e vulto financeiro.

Surge então a pergunta: por que o sindicato, que representa centenas de profissionais e negocia valores milionários, não buscou especialistas com experiência consolidada na área? Por que esperou tanto tempo para ingressar com a ação, ao invés de buscar o bloqueio integral dos valores desde o início?

O silêncio das partes

Até o momento, a Prefeitura de Afrânio, o SINTEA e os profissionais contratados não se manifestaram sobre nenhum dos questionamentos. A população e os professores seguem no aguardo de explicações claras, pois o dinheiro dos precatórios é resultado de anos de trabalho e deve chegar integralmente a quem tem direito.

Esta reportagem abre espaço as partes envolvidas para os devidos esclarecimentos e acrescentamos que permanecemos à disposição para quaisquer posicionamentos como manda as regras do bom jornalismo.

Fonte: Questionamentos do professor Enos André; Documento da OAB-PE (Relação de aprovados março/2026); Decisão judicial.

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