Presidente da Câmara publica novo ato administrativo, afasta prefeito e vice e assume prefeitura em Brejo Alegre

O Presidente da Câmara de Brejo Alegre, Edson Takao Sakuma (MDB) assumiu o cargo de Prefeito do município, após novo ato administrativo publicado que extinguiu os mandatos do Prefeito Rafael do Vavá (PSD) e do vice Wilson Marques Leopoldo (MDB).

Com a extinção dos cargos, como mandatário do Legislativo, Sakuma assumiu como Prefeito em exercício e sua posse foi realizada nesta quarta-feira (28).

O ato administrativo desta quarta substituiu aquele da última segunda-feira, instituído pela Mesa Diretora da Câmara. Com a mudança, o vereador Juvenal Pereira da Silva (PT) assumiu a presidência do Legislativo de Brejo Alegre.

A medida acontece depois de Tribunal Regional Eleitoral rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo prefeito e pelo vice no processo que apura possível fraude eleitoral que envolveria transferências irregulares de domicílio eleitoral no pleito que elegeu a dupla em 2024.

De acordo com a legislação eleitoral, o fato deve provocar uma nova eleição no município, a ser organizado pelo juízo da Zona Eleitoral de Birigui, ao qual Brejo Alegre faz parte. Enquanto isso, a prefeitura segue sendo conduzida pelo Presidente da Câmara.

Rafael do Vavá e Wilson Leopoldo podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, mas até a decisão final, permanecerão afastados dos cargos.

Histórico

Em sessão extraordinária realizada na manhã da última segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Brejo Alegre instaurou procedimento de extinção dos mandatos do prefeito Rafael Alves dos Santos, o Rafael do Vavá (PSD), e do vice-prefeito Wilson Marques Leopoldo (MDB). O procedimento está previsto na Lei Orgânica pelo fato de ambos terem tido os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral de Birigui, decisão esta que foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O Legislativo recebeu na sexta-feira (23), ofício do Cartório Eleitoral de Birigui, onde a Justiça Eleitoral comunicou oficialmente a perda dos mandados do prefeito e do vice. O ofício orientou que a Câmara tomasse as medidas administrativas cabíveis para dar início à cassação.

Durante a sessão extraordinária realizada na última segunda-feira, foi lida a decisão judicial aos vereadores, porém, não houve debate e deliberação sobre a decisão, por ser parte do cumprimento da ordem judicial.

No mesmo dia, a Câmara protocolou um Ato junto à Justiça Eleitoral que comunicou formalmente as providências adotadas para cumprimento da decisão do TRE-SP.

O ato, porém, foi substituído pela decisão tomada pelo Presidente da Câmara, Edson Sakuma (MDB) nesta quarta-feira (28).

Em junho do ano passado, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Brejo Alegre, Rafael Alves dos Dantos (PSD), e do vice-prefeito, Wilson Marques Leopoldo (MDB), por entender que eles cometeram irregularidades durante a eleição municipal em 2024.

Já no dia 6 de novembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a cassação dos diplomas, e manteve a inelegibilidade por 8 anos de Rafael do Vavá, porém, revogou esta punição de Wilson Leopoldo.