O Governo do Estado do Piauí decretou Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território estadual pelo prazo de 180 dias, após a confirmação de um foco de Peste Suína Clássica (PSC) no município de Porto, a cerca de 170 km de Teresina. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).
A medida tem como objetivo conter a doença e impedir a disseminação do vírus para outras regiões, protegendo a suinocultura e reduzindo riscos sanitários e econômicos.
O que é a peste suína clássica?
A Peste Suína Clássica é uma doença viral altamente contagiosa, que atinge suínos domésticos e javalis, podendo causar alta mortalidade nos animais. A doença não é transmitida para humanos, mas gera impactos na produção agropecuária e no comércio de animais.
Restrições à movimentação de animais
Com a decretação da emergência, a movimentação de animais e de produtos considerados de risco passa a seguir regras e procedimentos técnicos específicos, definidos por equipes responsáveis pelas operações de campo.
As medidas visam evitar que o vírus se espalhe para outras áreas do estado e permitir uma resposta rápida ao foco identificado.
Atuação da Adapi
O decreto autoriza o diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) a adotar medidas de manejo integrado da doença, incluindo:
- aplicação de protocolos sanitários já reconhecidos no país;
- uso de produtos registrados no Brasil;
- adoção de recomendações técnicas baseadas em pesquisas nacionais;
- implementação de outras ações necessárias para o controle e erradicação da PSC.
Também caberá à Adapi adquirir os insumos necessários para o enfrentamento da doença durante o período de emergência.
Fundamentação técnica
A decisão do governo estadual considera laudos laboratoriais emitidos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de Minas Gerais, vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que confirmaram a ocorrência da doença no estado.
O decreto também leva em conta pareceres técnicos da própria Adapi e a legislação estadual relacionada ao Fundo de Defesa Agropecuária do Piauí (Fundapi).
Prazo de vigência
O Estado de Emergência Zoossanitária entra em vigor na data de publicação do decreto e terá validade de 180 dias, período em que as ações de controle, prevenção e erradicação da doença deverão ser intensificadas em todo o Piauí
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