A prisão de um condutor por realizar direção perigosa, especificamente ao "tirar fino" (passar muito próximo) de transeuntes, configura crime de trânsito e infração gravíssima no Brasil, com consequências severas previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Aqui estão os detalhes legais sobre essa conduta:
1. Infração Administrativa (Art. 175 do CTB)
Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa (arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento) é uma infração gravíssima.
Multa: Valor multiplicado por 10 (R$ 2.934,70).
Penalidade: Suspensão direta do direito de dirigir.
Medida Administrativa: Apreensão e remoção do veículo e recolhimento da CNH.
Reincidência: Em caso de repetição em 12 meses, a multa é dobrada e a CNH pode ser cassada.
2. Crimes de Trânsito e Prisão
O ato de "tirar fino" em pedestres pode ser enquadrado como crime se gerar perigo real à integridade física das pessoas.
Direção Perigosa/Ameaça: O condutor que ameaça pedestres ou outros veículos pode responder criminalmente (Art. 170 ou, dependendo do caso, Art. 308/309 do CTB).
Perigo Concreto: Diferente da infração, o crime exige a comprovação de que pessoas foram expostas a um perigo real.
Detenção: A pena para crimes de direção perigosa pode ser de detenção de seis meses a um ano ou multa.
3. O que configura a Manobra (o "Tirar Fino")
A infração ocorre quando o motorista utiliza o veículo para se exibir, demonstrando destreza com derrapagem, frenagem ou arrancada brusca, colocando transeuntes em risco.
4. Ações Adicionais
Além da prisão, o condutor pode enfrentar:
Apreensão e remoção do veículo.
Recolhimento da carteira de habilitação.
Necessidade de realizar curso de reciclagem para voltar a dirigir.
Nota: Em situações de "tirar fino" em pedestres, a ação também pode configurar, dependendo da interpretação da autoridade policial, crime de "direção perigosa" ou até "ameaça" (Código Penal), elevando a gravidade.
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