A Câmara Municipal de Aracoiaba oficializou a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, o Edim (PP), ao empossar a atual vice-prefeita, Selma Bezerra (PP), no cargo, em solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (23), no plenário da Casa Legislativa.
Com os direitos políticos suspensos após ser condenado por estelionato, o agora ex-gestor alega que o processo é anterior ao atual mandato e “não possui qualquer relação com a administração municipal em exercício
A mudança no comando da cidade de Maciço de Baturité atende a uma cobrança do Ministério Público Eleitoral. Na última sexta-feira (20), o órgão comunicou à Câmara que o afastamento do prefeito deveria ser efetivado, diante da suspensão dos direitos políticos ter sido automaticamente confirmada em caso de decisão criminal transitada em julgado, conforme a Constituição Federal.
Nesses casos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe ao presidente da Casa Legislativa determinar a extinção do mandato, e não mais à Justiça Eleitoral. Caso o parlamentar não obedeça ao rito, ele pode ser acusado de cometer ato de improbidade administrativa.
Diante do prazo de 48 horas estabelecido pelo MP Eleitoral, o presidente da Câmara de Aracoiaba, o vereador Pedro Campelo (PP), convocou uma solenidade para empossar Selma Bezerra como prefeita do Município, na tarde desta segunda.
O ofício de convocação para a sessão solene, ao qual o PontoPoder teve acesso, cita a “comunicação de condenação criminal transitada em julgado - suspensão de direitos políticos” por parte do MP Eleitoral como motivação para o ato.
Irmão do cantor Wesley Safadão, Edim foi eleito prefeito em 2024, com 50,69% dos votos, na segunda vez em que se candidatou ao cargo. O político tem 43 anos e é empresário.
Por sua vez, Selma Bezerra é administradora e tem 55 anos. A nova prefeita assume o cargo após seis mandatos como vereadora de Aracoiaba.
Em nota divulgada antes da posse de Selma, Edim ressaltou que o processo se encontra sob acompanhamento da defesa técnica, dentro dos prazos e trâmites legais estabelecidos pela legislação vigente.
Segundo o ex-prefeito, a manifestação do Ministério Público foi recebida com o devido respeito institucional. “Todas as medidas jurídicas cabíveis já foram adotadas, e os esclarecimentos necessários serão apresentados nas instâncias competentes”, acrescentou
“A gestão municipal segue funcionando normalmente, com absoluta responsabilidade e compromisso com a população de Aracoiaba. Não há qualquer alteração na condução dos trabalhos administrativos, que continuam voltados ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população”
Questionado após a decisão do Legislativo Municipal, via assessoria, a Prefeitura disse apenas que o presidente da Câmara só seguiu a recomendação do MP Eleitoral.
“A administração reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às instituições, mantendo-se firme no propósito de trabalhar por uma cidade cada vez melhor para todos”, finaliza a nota de Edim.
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