Associação de municípios recua e diz que decisão de Dino sobre emendas não corta verbas da saúde

BRASÍLIA – A Associação Amazonense de Municípios (AAM) voltou atrás na reclamação de que foi retirado recurso destinado à saúde pública por causa da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o repasse de emendas parlamentares.

O recuo da AAM ocorreu por meio de nota oficial divulgada na noite de sexta-feira (27) em que esclarece que se trata de “bloqueio temporário de recursos (exclusivamente oriundos de emendas parlamentares), até que cada município ou estado abra as contas específicas relativas a cada emenda parlamentar”. 

Flávio Dino determinou, na última segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União após denúncias sobre desvios de finalidade, como pagamentos por serviços inexistentes. 

O ministro do STF destacou que as exigências de transparência, baseadas em recomendações técnicas do Tribunal de Contas da União (TCU), visam assegurar o uso correto das verbas públicas.

Flávio Dino ressaltou que a transferência dos recursos “pode e deve” ser feita a qualquer momento, assim que cada município ou estado abrir uma conta específica para o recebimento da emenda. Ele ainda detalhou como deve ser feita.

Dino reiterou que o bloqueio se refere exclusivamente a emendas parlamentares. “Esclareço que não houve nem há bloqueio de recursos oriundos de outras fontes inerentes ao SUS. Os Fundos podem ser usados normalmente. As medidas em foco referem-se exclusivamente a emendas parlamentares federais[.. ]”, explicou. 

Na mesma determinação, o ministro deu o prazo de 10 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique porque as contas não foram abertas. Por fim, Dino deu 24 horas para a AAM esclarecer a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada em seu site. 

No novo comunicado, a associação copiou e colou partes da determinação do ministro, e acrescentou um “alerta” sobre o “curto prazo dado para o cumprimento” da exigência das contas.

“[...] a AAM alerta que o curto prazo dado para o cumprimento dessa exigência afetou negativamente a execução orçamentária e financeira dos municípios, especialmente em um período de transição de mandato”, diz trecho do documento.

Também nesta sexta-feira, a Câmara dos Deputados argumentou ao STF que seguiu a legislação vigente para os repasses e pediu a revogação das medidas determinadas por Flávio Dino.