Em uma decisão polêmica e inesperada, o concurso público da Câmara de Vereadores de Paulista/PE, que teria as provas aplicadas neste sábado (25) e domingo (26) de janeiro, foi suspenso de forma unilateral pela nova Mesa Diretora da Câmara. A decisão, que ocorre na véspera das aplicações das provas, gerou perplexidade entre os 3.426 candidatos inscritos, muitos dos quais mobilizaram recursos e fizeram sacrifícios para participar do certame.
Segundo o Instituto IGEDUC, responsável pela organização do concurso, a suspensão não tem embasamento em decisão judicial e trata-se de uma medida unilateral tomada pela nova gestão da Câmara. Em reunião realizada no dia 17 de janeiro, o presidente do IGEDUC, Sr. Tito Sales, apresentou à Procuradoria do Município um relatório detalhado que confirmava o cumprimento integral do edital e da legislação vigente. Na ocasião, a própria Câmara havia ratificado a continuidade do certame, em conformidade com o cronograma previamente estabelecido.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), através do Processo nº 24101153-0, já havia realizado auditorias e autorizado a realização do concurso, declarando que todas as irregularidades inicialmente apontadas haviam sido sanadas. Da mesma forma, o Ministério Público de Paulista acompanhou de perto todas as etapas do certame por meio do Procedimento nº 01972.000/2024, não encontrando qualquer impedimento legal para sua continuidade.
A suspensão repentina levanta sérias dúvidas sobre a motivação real por trás da decisão. Dados do portal da transparência indicam que a Câmara de Vereadores de Paulista mantém mais de 400 servidores temporários, contratados sem seleção pública, através de indicações políticas, com salários que chegam a R$ 7 mil. Este cenário reforça a hipótese de que a suspensão tem caráter político, buscando perpetuar uma situação de inconstitucionalidade na contratação de pessoal.
Essa prática não apenas compromete a transparência e a imparcialidade na administração pública, mas também coloca os servidores temporários em uma posição de vulnerabilidade, sujeitos a pressões políticas e ao risco constante de demissão caso discordem de decisões que não favoreçam a população. Além disso, a ausência de estabilidade desses profissionais impede a construção de uma gestão pública eficiente e independente, perpetuando um modelo de contratação que prioriza interesses políticos em detrimento do bem coletivo e do respeito aos princípios constitucionais.
Para os candidatos, a decisão representa um prejuízo incalculável. Além do investimento financeiro em inscrições, deslocamentos e hospedagens, muitos dedicaram meses de estudo e planejamento para a prova. A suspensão também impacta a confiança nos processos de seleção pública e no respeito às normas que regem a administração pública.
O Instituto IGEDUC manifestou surpresa e indignação diante da decisão da Câmara. Em nota, ressaltou o compromisso com a transparência, o rigor técnico e a integridade na condução de concursos públicos. O presidente Tito Sales lembrou que, ainda em dezembro de 2024, reuniões foram realizadas com o Ministério Público para tratar sobre as ameaças de suspensão do concurso pela nova Mesa Diretora. Mesmo diante dessas adversidades, o IGEDUC seguiu cumprindo todas as exigências legais e regulamentares.
O instituto também destacou que já formalizou uma comunicação ao Ministério Público de Pernambuco para reverter a decisão, anexando documentação que comprova a legalidade de todos os procedimentos. Entre os documentos, estão a ata da reunião de 17 de janeiro e a decisão do TCE-PE que liberava a realização do concurso.
A suspensão do concurso da Câmara de Vereadores de Paulista/PE evidencia um conflito entre interesses políticos e a busca por transparência e meritocracia na administração pública. Enquanto os candidatos aguardam um desfecho judicial que lhes devolva a esperança de uma seleção justa, o episódio reforça a importância de um controle social mais efetivo para garantir o respeito às leis e aos direitos dos cidadãos.
Comentários