O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação clara à Prefeitura de Bonito: redes sociais oficiais não são propriedade da gestão e não podem ser usadas para silenciar críticas. A determinação pede que servidores e gestores se abstenham de bloquear, banir ou ocultar perfis e comentários motivados por divergências de opinião, cobranças ou críticas aos atos públicos.
Segundo o MPPE, as páginas oficiais mantidas pelo poder público — no Instagram, Facebook, YouTube ou qualquer plataforma — são extensões digitais do Estado, custeadas com recursos de toda a população. Têm por finalidade divulgar atos governamentais, garantir transparência e prestar serviços à sociedade. Não podem funcionar como espaço exclusivo de elogios, onde só ficam quem concorda.
O caso que motivou a recomendação aconteceu em Bonito, onde a prefeitura havia bloqueado e restringido um internauta que fazia críticas à gestão cultural. Para a Promotoria, esse tipo de atitude, quando feita apenas por desagrado à opinião alheia, pode configurar censura, desvio de finalidade e violação ao princípio constitucional da impessoalidade.
Ou seja: a liberdade de expressão também vale nas redes sociais da prefeitura. O cidadão paga a conta e tem o direito de falar.
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