Será creditado nesta terça-feira, 30 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês. O valor de R$ 5.310.297.370,91 será depositado nas contas das prefeituras brasileiras, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.637.871.713,64.
No 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor mensal esperado. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,4 bilhões). Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,87% em relação ao ano passado.
No mesmo dia, a Receita Federal paga o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2026. Este já é considerado o maior da história em número de contemplados: serão mais de 9,5 milhões de contribuintes que vão ser beneficiados com R$ 16 bilhões, empatando com o maior valor já pago em um único lote. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda cautela aos gestores, pois o movimento deve impactar diretamente o repasse do primeiro decêndio de julho, exigindo mais rigor no planejamento e na organização orçamentária.
Ao final da nota, a CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando um valor aproximado do recurso a ser recebido. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar 198/2023.
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